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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 019/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A matéria obedece o que dispõe o Regimento Interno e a Lei complementar 95/98,
portanto tem boa técnica de redação.
Quanto ao mérito visa autorizar firmar convênio com a PROMOVIDA, associação esta
que já atende a idosos de nosso município e se dispõe a atender outros caso seja necessário.
O convênio está de acordo com as normas legais, no entanto foi apresentado emenda
modificativa visando melhor adequar a realidade, quanto aos valores.
Assim somos parecer favorável com a aprovação da mesma.
Sala das comissões
Em, 16 de março de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
JOZIMAR SOUSA NERYS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E DO RELATOR Nº 019/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma obedece o que dispõe o Regimento Interno
e a Lei complementar 95/98, portanto tem boa técnica de redação.
Há uma necessidade do município firmar o convênio, pois a Associação PROMOVIDA,
já atende pessoas de nosso município e sempre tem se dedicado para o bem dos anciãos.
A matéria não infringe nenhuma norma legal, portanto sou de parecer favorável, com
aprovação da emenda apresentada.
Sala das comissões
Em, 16 de março de 2022.
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