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materia nº 19/2022

Tipo Parecer CPOF
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaAO PROJETO DE LEI Nº 1153/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-18T12:50:05.695607-03:00 Aprovado por Unanimidade 6 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 019/2022.
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA 
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Analisando a presente matéria, vimos que a mesma é de grande importância, pois permite 
firmar convênio com a Associação que atende idosos de nosso município, e necessita de ajuda 
para custear despesas para o bom atendimento dos anciões. 
Foi apresentada uma emenda modificativa, adequando o valor por idoso a ser atendido, 
pois o valor apresentado na matéria está fora da realidade de reajustes praticados. 
Assim o valor permanece o mesmo do ano anterior, como propõe a emenda, desta forma 
não traz prejuízo ao município, portanto somos de parecer favorável com a aprovação da mesma. 
 Obs: Parecer com base no voto do relator e do membro, pois o presidente tem parecer 
contrário a emenda. 
 Sala das comissões
 Em, 16 de março de 2022.
 
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 019/2022.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA 
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria vi que é de extrema importância, pois necessitamos ter um 
local digno para que os anciãos de nosso município possam viver. 
A PROMOVIDA há tempos já atende pessoas deste município, e tem prestando um 
serviço de qualidade aos seus usuários. 
Os valores de que trata a matéria tem proposta de ajuste com a emenda apresentada, 
assim não traz prejuízo ao município. 
Desta forma sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 16 de março de 2022.
 
HILTON EMERICK DE PAIVA 
RELATOR 

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