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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 009/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.161/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria apresentada visa autorizar a firmar convênio com a APAE, que desenvolve um
grande serviço de atendimento especializado aos alunos especiais.
Portanto é justo o município contribuir com os valores sugeridos, que irão subsidiar
despesas de manutenção para continuidade dos trabalhos.
Os valores estão dentro da realidade, e as despesas ocorrerão à conta da programação
08.2420011.2054- Elemento de despesa 3.3.50.43 – Apoio a Assistência Social Direito do
Cidadão, dentro da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
A matéria não prejudica essa nem outras programações, assim somos de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de março de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 009/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.161/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma é de grande importância para
atendimento das crianças especiais, principalmente aqueles que frequentam o Ensinso
Especializado no contraturno do ensino regular.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de março de 2022.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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