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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 010/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.166/2022, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021
PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma é de grande necessidade, pois dará
condições para aquisição de uma ambulância para atender a nossa população.
A abertura de crédito na Secretária de saúde, no elemento de despesa Aquisição de
Material Permanente, terá a cobertura dos recursos através de convênio com governo do Estado e
contrapartida do município, através da Secretaria Municipal de Administração Finanças e
Planejamento.
As alterações não prejudicam as demais atividades destas secretarias, assim somos de
parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 23 de março de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 010/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.166/2022, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021
PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria vi que a mesma tem como objetivo a compra de uma
ambulância, e para isso é necessário as alterações orçamentárias com abertura de crédito e
criação de projeto/ação.
A abertura de crédito é legal, e não prejudica o orçamento geral, nem programação das
secretarias.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 23 de março de 2022.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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