materia nº 26/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e 
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 026/2022.
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.162/2022, “REVOGA O § 4º E ACRESCENTA OS §§ 
5º E 6º DO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A 
CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 Em estudo a presente matéria, vimos que o mesmo tem como objetivo atualizar os 
valores dos plantões médicos, para que seja possível a contratação é de profissionais médicos 
especializados. 
 Assim vimos que o valor proposto está de acordo com o praticado no mercado, e não irá 
trazer prejuízo financeiro ao município, assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 13 de abril de 2022.
 
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e 
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 026/2022.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.162/2022, “REVOGA O § 4º E ACRESCENTA OS §§ 
5º E 6º DO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A 
CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
Em análise a matéria ora em pauta, vi que a mesma não traz prejuízo financeiro ao 
município, pois os valores propostos estão dentro da realidade atual. 
A matéria tem como objetivo dar condições para contratação de plantões médicos, com 
profissionais especializados para atender nossa população. 
Portanto sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 13 de abril de 2022.
 
HILTON EMERICK DE PAIVA 
RELATOR