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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 004/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.171/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo à matéria mencionada, vimos que a mesma permite abrir crédito especial para
aplicação de recursos de convênio para aquisição de Equipamentos e Implementos agrícolas que
irão atender necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, e aos
pequenos e médios agricultores de nosso município, para compra de 01 retroescavadeira, 02
colhedor de forragem (ensilhadeira), 02 perfurador de solo, 01 distribuidora de calcário e 01
Trator agrícola de pneu.
As alterações não prejudicam o orçamento nem programações da SEMMAAGRI, assim
somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de abril de 2022.
WILLIAN SANCHES DANIEL ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 004/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.171/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma tem como objetivo aquisição de
equipamentos agrícolas, como forma de incentivar a melhoria na produção e a permanência das
famílias no campo.
Os recursos se encontram disponíveis do exercício anterior, necessitando serem
reprogramados no orçamento vigente.
As alterações orçamentárias não traz nenhum prejuízo para a Secretaria de Meio
Ambiente e Agricultura, portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de abril de 2022.
DANIEL ANDRADE
RELATOR
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