texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 028/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.172/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR,
COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 026/PGE-2021 PARA AQUISIÇÃO DE
UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma é necessária, para dar condições
orçamentárias legais, onde serão aplicados R$ 80.000,00 (oitenta mil), do governo e Rondônia.
O município arcará com contrapartida de R$ 12.096,65 (doze mil noventa e seis reais e
sessenta e cinco centavos).
O mesmo está dentro da capacidade financeira do município e não traz ônus ao mesmo.
Assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de abril de 2022.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 028/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.172/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR,
COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 026/PGE-2021 PARA AQUISIÇÃO DE
UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito vi que a matéria é de extrema importância, pois permitirá aplicar
recursos de convênio para atender a Secretaria de Agricultura com aquisição de veículo.
Os recursos são de convênio com governo do Estado de Rondônia em parceria com
município, que disporá de uma pequena contrapartida, e que não traz nenhum prejuízo
financeiro.
A abertura de crédito e criação do projeto ação é necessária e legal, assim sou de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de abril de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
open original →