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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 014/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.174/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE LABORATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria tem como objetivo dar condições para aplicação de recursos
destinados pelo fundo a fundo, do Fundo Estadual para o Fundo municipal de saúde, com o
objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente para laboratório.
As aquisições irão permitir ampliar e aprimorar a realização de exames laboratoriais na
Unidade Mista de Saúde de nosso município.
A alteração orçamentária não irá prejudicar as demais programações desta secretaria,
portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de abril de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 014/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.174/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE LABORATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma traz grande benefícios, e irá permitir a
melhoria no atendimento do laboratório da Unidade Mista de Saúde.
Os recursos são do governo do Estado através do Fundo Estadual de Saúde, e não irão
prejudicar demais atividades da secretaria.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 13 de abril de 2022.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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