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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 015/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que o mesmo visa abrir crédito adicional
suplementar e irá atender necessidades da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e
Secretaria de Trabalho e Assistência Social para que possa aplicar recursos do exercício anterior,
visando o desenvolvimento das atividades destas secretarias.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 20 de abril de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 015/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A estudo a matéria ora apresentada, vimos que a mesma tem como objetivo abrir crédito
adicional suplementar por superávit financeiro, que serão investidos em saúde, educação, e
assistência social.
Os recursos se encontram disponíveis e a abertura de crédito é necessária para que possa
dar condições para aplicações dos mesmos.
Visto que não prejudica o orçamento geral, e não traz nenhum ônus ao município, sou de
parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 20 de abril de 2022.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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