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materia nº 6/2022

Tipo Parecer CPOSP
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaAO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id1531

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-26T11:22:24.777554-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e 
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 006/2022.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 Em análise a matéria apresentada, vimos que a mesma abre crédito adicional suplementar 
para ser aplicados com Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica, garantindo o bom 
desenvolvimento das atividades desta secretaria. 
 Portanto somos de parecer pela aprovação do mesmo. 
 Sala das comissões
 Em, 20 de abril de 2022.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
JOZIMAR SOUSA NERYS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e 
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 006/2022.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
Em análise ao projeto acima mencionado, vi que o mesmo visa à abertura de crédito 
adicional suplementar para dar condições de aplicações de recursos do exercício anterior. 
Os recursos se encontram disponíveis, conforme extrato dos valores em 31/12/2021, e 
que devem ser reprogramados para aplicação. 
Portanto sou parecer pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 20 de abril de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA 
RELATOR

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