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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 016/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.181/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em ao projeto ora mencionado, vimos que o mesmo visa abrir crédito adicional
suplementar e irá atender necessidades da Secretaria de Saúde, permitindo a aplicação de
recursos do exercício anterior.
Os mesmos serão investidos em Vencimentos e vantagens fixas, Indenizações e
restituições, Outros serviços terceiros pessoas jurídica, Obrigações Tributárias e Contributivas,
Material de consumo e Equipamentos e material permanente.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 20 de abril de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 016/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.181/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria acima apresentada abre credito crédito adicional suplementar por superávit
financeiro, que serão investidos na secretaria de saúde, para a manutenção das atividades da
mesma e o melhor atendimento da população.
As alterações orçamentárias obedecem às normas legais, e não irão prejudicar
financeiramente nem na parte orçamentária, portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 20 de abril de 2022.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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