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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 017/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.175/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria tem como objetivo abrir crédito adicional para recepcionar saldo
existente em 31/12/2021, que necessitam ser incorporados no orçamento vigente para ser
aplicados para o melhor atendimento das ações da educação de nosso município.
A alteração orçamentária não irá prejudicar as demais programações desta secretaria, e os
recursos se encontram disponíveis conforme as contas apresentadas.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 27 de abril de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 017/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.175/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria tem como objetivo abrir crédito adicional suplementar para
recepcionar recursos que serão investidos na educação municipal.
E serão investidos em Indenização e Restituições Trabalhistas, Equipamentos e materiais
permanentes, material de consumo, Obras e instalações e outros serviços terceiros pessoa
jurídica.
Os recursos se encontram disponíveis conforme extrato apresentado assim é de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 27 de abril de 2022.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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