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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 1188/2022
de 28 de abril de 2022
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA,
Estado de Rondônia, no exercício de sua competência legal;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de Diretrizes
Orçamentárias:
LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração do
orçamento programa do Município de Mirante da Serra, para o exercício
de 2023.
Art. 2º - O orçamento do Município de Mirante da Serra para o
exercício de 2023 será elaborado e executado segundo as diretrizes
gerais estabelecidas no termo da presente Lei, em cumprimento ao
disposto no artigo 165, parágrafo 2º da constituição Federal, Lei
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4320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Orgânica Municipal,
compreendendo:
I – As prioridades da Administração Municipal;
II – As diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e suas
alterações;
III – As Metas Fiscais;
IV – O Orçamento Fiscal;
V – O controle da Despesa Pública;
VI – As Disposições sobre o orçamento da Administração Indireta
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º - Constituem-se prioridades do governo municipal para
o exercício de 2023:
I – Promover e programar políticas de inclusão social, nas áreas de
saúde, educação, esporte e cultura e desenvolvimento social.
II – Promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o
meio ambiente, criando espaço de recreação e lazer para a melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos;
III – Promover o desenvolvimento econômico sustentável.
IV - Promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas;
V – Promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública;
Parágrafo único – O programa de governo contendo os objetivos e
ações estão estabelecidas no anexo V e VI da presente Lei;
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CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 4º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a
elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios
deverá obedecer às disposições constantes do anexo I desta Lei.
Art. 5º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de
suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as
determinações emanadas da legislação pertinente.
Art. 6º - A proposta orçamentária, não conterá dispositivos
estranhos à previsão de receita e a fixação de despesas, em face da
Constituição Federal e à Lei Complementar 101/2000, atenderá a um
processo de planejamento permanente, à descentralização, à
participação comunitária e compreenderá:
I – O orçamento fiscal dos Poderes do Município;
II – O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados;
III – A seleção, em conjunto com a comunidade das prioridades
estabelecidas nesta Lei, de acordo com a legislação municipal
específica, devendo ser atendida a capacidade financeira do município.
Parágrafo único - O poder Legislativo encaminhará ao poder Executivo
sua proposta parcial até o dia 30 de setembro;
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Art. 7º - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa
e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I – Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II – Austeridade na gestão dos recursos públicos
III – Modernização nas ações governamentais.
SUBSEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE SENTENÇAS JUDICIAIS
Art. 8º - A Lei Orçamentária de 2023 somente incluirá dotações
para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão
de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos
seguintes documentos:
I – Certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
II – Certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer
impugnação aos respectivos cálculos.
Art. 9º - A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2023
para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto
no art. 78 do ADCT, far-se-á de acordo com os seguintes critérios:
I - Os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a
05 (cinco) salários mínimos, serão objeto de parcelamento conforme
regulamenta a Lei 283/2003, alterada pela Lei 588/2012 em parcelas
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iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada
parcela não poderá ser inferior a esse valor, excetuando-se o resíduo,
se houver;
II - Os juros legais, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, serão
acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento, a partir da 2a
parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é
devida a 2ª parcela.
Art. 10º - O Poder Judiciário, sem prejuízo do envio das
relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos devedores,
encaminhará à Coordenação de Planejamento e de Orçamento e aos
órgãos devedores, a relação dos débitos constantes de precatórios
judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2023,
conforme determina o art.100, § 1º, da Constituição, discriminada por
órgão da administração direta, e por grupo de natureza de despesas,
conforme detalhamento constante do art. 5º desta Lei, especificando:
I – Número da ação originária;
II – Data do ajuizamento da ação originária,
III – Número do precatório;
IV – Tipo de causa julgada;
V – Data da autuação do precatório;
VI – Nome do beneficiário;
VII – Valor do precatório a ser pago;
VIII – Data do trânsito em julgado; e
IX – Número da Vara ou Comarca de origem.
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§ 1º As informações previstas no caput deste artigo serão encaminhadas
até 30 de julho de 2022 ou 10 (dez) dias úteis após a publicação desta
Lei, prevalecendo o que ocorrer por último, na forma de banco de dados,
por intermédio dos órgãos.
§ 2º Os órgãos e entidades devedores, referidos no caput deste artigo,
comunicarão ao Departamento de Orçamento e Planejamento, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias contado do recebimento da relação dos
débitos, eventuais divergências verificadas entre a relação e os
processos que originaram os precatórios recebidos.
§ 3º Além das informações contidas nos incisos do caput deste artigo, o
Poder Judiciário encaminhará ao Departamento de Orçamento e
Planejamento, aos órgãos devedores, os valores individualizados, por
nome do autor/beneficiário do crédito e sua inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
§ 4º A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 1º do
art. 100 da Constituição e das parcelas resultantes da aplicação do art.
78 do ADCT, observará, no exercício de 2023, inclusive em relação às
causas trabalhistas, a variação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo – Especial - Nacional (IPCA-E), divulgado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística.
CAPÍTULO V
DAS METAS FISCAIS
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Art. 11º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas excederem à previsão de
receita para o exercício.
Art. 12º - As receitas serão estimadas com base em programa
de projeção fornecido pelo TCE-RO, e as despesas serão estimadas
com base nos preços vigentes no mês de junho de 2022, considerada a
estimativa de inflação para o ano seguinte, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista
principalmente os reflexos dos planos econômicos do Governo Federal e
a conjuntura econômica nacional e regional, em conformidade com o
Anexo I de Metas Fiscais que integram esta Lei.
§1º - Na estimativa das receitas e as despesas deverão ser
considerados, ainda, os efeitos decorrentes das modificações da
legislação tributária, aprovadas até 31 de dezembro de 2022,
incumbindo à administração:
I - Atualizar os elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - Editar planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença
entre as alíquotas nominais e efetivas;
III – Expandir o número de contribuintes
IV – Atualizar cadastro imobiliário fiscal;
V - Demonstrar o efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia.
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§ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas
despesas.
§ 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo os critérios estabelecidos
pela legislação específica.
§ 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação
orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de
desembolso e a inscrição de resto a pagar estará limitada ao montante
das disponibilidades de caixa.
Art. 13 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, a:
I – Realizar operações de créditos por antecipação de receita, nos
termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor.
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte
por cento) do orçamento da despesa, nos termos da legislação vigente.
IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da
Constituição Federal;
V - Utilizar excesso de arrecadação unicamente para a cobertura de
créditos adicionais suplementares de projetos ou atividades vinculadas
a origem do excesso.
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VI - Remanejar, através de créditos adicionais suplementares as
despesas previstas para projetos e atividade, até o limite da diferença
que houver entre a projeção e o efetivo aumento real de preços
verificado no período, independente do limite estabelecido no inciso III
deste artigo.
VII - O remanejamento das despesas entre os órgãos e setores
governamentais, em razão da celebração de convênios com entidades
externas ao Município, poderá se dar independente de Autorização
Legislativa, sem que desobrigue o Poder Executivo de referendar seu
compromisso externos junto ao Poder Legislativo.
VIII - A solicitação de abertura de crédito será acompanhada de
exposição de motivos que inclua justificativa e a indicação dos efetivos
cancelamentos de dotações, sobre a execução das atividades, dos
projetos, das operações de créditos e dos respectivos subtítulos e
metas.
Art. 14 - Se o projeto de Lei Orçamentária para 2023, não for
aprovado até o término da sessão Legislativa, a Câmara de Vereadores
será, de imediato convocada extraordinariamente por seu presidente,
na forma da Lei orgânica.
Parágrafo único – se o Projeto da Lei Orçamentária Anual não for
aprovado até 31 de dezembro de 2022, fica o Poder Executivo
Autorizado a realizar a proposta orçamentária, observado o limite de
1/12 (um doze avos) do total de cada dotação orçamentária, em cada
mês, até que seja aprovado pelo Poder Legislativo.
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Art. 15 – Para atender ao disposto na Lei Complementar
101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I – Estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso.
II - Publicar, até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre
relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das
metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações do
município;
III – Emitir ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das metas fiscais, ao qual será dada ampla
divulgação.
CAPÍTULO V
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 16 – O orçamento fiscal abrangerá os Poderes do
Município e seus fundos, órgãos, e as entidades da administração
indireta.
Art. 17 – A receita orçamentária prevista deverá ser composta
por todos os tributos de competência municipal, pelas transferências
constitucionais, outras receitas correntes, operações de créditos e
outros recursos decorrentes de convênios, ajustes, acordos, termos de
cooperação e outras formas de contratos firmados com as demais
esferas de governo.
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Art. 18 – As despesas com pessoal e encargos sociais dos
poderes Legislativo e Executivo serão fixadas observando-se o disposto
nas normas constitucionais e legais aplicáveis, especialmente o disposto
na Lei Complementar 101/2000 e os aumentos para o exercício de
2023, negociados entre a administração municipal e os servidores na
data base, ficarão condicionados à existência de recursos e às
disposições emitidas no artigo 169 da Constituição Federal.
Art. 19 – A reserva de contingência será limitada a 2% (dois
por cento) da receita corrente líquida real sendo permitida a sua
utilização em até 50% (cinqüenta por cento) para cobertura de passivos
contingentes e outras ocorrências imprevistas na área fiscal.
Art. 20 – Para efeito do cumprimento do §3º, artigo 16 da Lei
complementar 101/2000. Será considerada irrelevante a despesa
inquebrável no artigo 24, incisos I e II da Lei 8.666/93.
Art. 21 – As Leis ordinárias que criem novos projetos de
despesas de caráter continuado só poderão ser cumpridas após
adequadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas
as despesas a seguir priorizadas:
I – Pessoal e encargos sociais
II – Juros e amortização da dívida pública
III – Contrapartidas de ações ou investimentos decorrentes de
convênios ou financiamentos
IV – Transferências correntes ou de capital para os fundos e fundações
municipal;
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V – Ações judiciais objeto de precatórios
VI – Despesa vinculada constitucionalmente às parcelas da receita de
impostos;
Art. 22 – Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do
anexo V e VI desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem
elencados novos programas, desde que financiados com recursos
próprios ou de outras esferas de governo.
Art. 23 – A concessão de transferência de recursos
orçamentários a entidades públicas ou privadas dependerá do
cumprimento das determinações legais estabelecidas na legislação
atinente;
Parágrafo único - contrapartidas de ações ou investimentos
decorrentes de convênios ou financiamentos.
Art. 24 – O município aplicará na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do disposto no artigo 212 da
constituição Federal.
Art. 25 – O Município aplicará em ações e serviços públicos de
saúde conforme o disposto no inciso II, artigo 7º da emenda
constitucional 29/2000.
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Art. 26 – A proposta orçamentária, que o poder Executivo
encaminhará ao Poder legislativo antes do encerramento do exercício
financeiro compor-se-á de:
I - Mensagem
II - Projeto de Lei orçamentária
III - Tabelas explicativas da receita e despesa dos 03 (três) últimos
exercícios.
Art. 27 - Integrará a Lei Orçamentária Anual das
administrações diretas e indiretas.
I - Sumário geral da receita por fonte e da despesa por funções de
governo;
II - Sumário geral da receita e da despesa, por categoria econômica;
III - Sumário da receita por fonte;
IV - Quadro de dotações por órgãos do governo e da administração;
Art. 28 – Caberá ao Departamento de Orçamento e
Planejamento, a coordenação da elaboração do orçamento de que trata
esta Lei.
CAPÍTULO VI
DO CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA
Art. 29 – A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Planejamento adotará medidas objetivando a limitação de empenho,
uma vez constatada a possibilidade de não cumprimento das metas
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fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma
proporção da diminuição das receitas, aplicando- se como ordem de
prioridade, atendendo o disposto no § 2º do artigo 9º da Lei
Complementar 101/2000, a seguinte sequência:
I - Limitação das despesas com:
a) Aquisição de equipamentos
b) Inversões e investimentos em obras;
c) Horas extraordinárias;
d) Convênios para subvenção social ou econômica.
II – Redução do percentual das despesas com:
a) Aquisição de material de consumo;
b) Contratação de serviços de terceiros
c) Outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos
Parágrafo único – No caso de restabelecimento da receita prevista,
ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram
limitados ou reduzidos, dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas.
Art. 30 – Os órgãos da administração indireta deverão
encaminhar, mensalmente, ao poder executivo, relatórios sobre as
despesas empenhadas em relação às previstas.
Art. 31 – O poder executivo fica autorizado a atualizar os
valores referentes à despesa com pessoal, até o limite de reposição do
valor de compra dos salários do último exercício desde que não incorra
no descumprimento da Lei Complementar 101/2000.
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Art. 32 – A Secretaria de Administração, Finanças e
Planejamento deverá implantar o controle de custos, onde deverão ser
avaliados os resultados dos programas municipais e procedidos os
devidos ajustes e correções necessários, considerando os objetivos de
eficiência e racionalidade.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
Art. 33 – O orçamento da administração indireta compreenderá
as receitas próprias, as receitas de transferências correntes de capital,
as receitas decorrentes de convênios e aplicações financeiras.
Art. 34 - O poder Executivo, mediante projeto de Lei, proporá a
Inclusão na Lei Orçamentária, de dispositivos necessários à
implementação e demais atos necessários ao funcionamento dos fundos
criados por Lei no decorrer do exercício de 2022.
CAPITULO VIII
DOS CONVÊNIOS
Art. 35 - A administração pública poderá firmar convênio com
entidade sem fins lucrativos, sediadas no município.
Art. 36 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Mirante da Serra – RO,29 de Abril de 2022.
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Indicador 2020 2021 2022 2023 2024 2025
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 3,81% 3,81% 3,75% 3,81% 3,25% 3,25%
VARIAÇÃODO PIB 0,86% 0,86% 0,86% 2,23% 2,50% 2,50%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 0,82% 6,37% -10,42% -1,08% -1,71% -4,41%
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 4,81% -4,66% 30,91% 10,35%
12,20
% 17,82%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 2,27% 23,11% -29,71% -1,44% -2,68% -11,28%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO 12,13% 4,02% -14,46% 0,56% -3,29% -5,73%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO -7,54% 38,20% -8,40% 7,42%
12,41
% 3,81%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 813,36%
-
92,72% -40,39% 226,75%
31,21
% 72,52%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 6,19% 6,19% 6,19% 5,82% 6,92% 7,15%
Taxa de Câmbio 3,80 3,80 3,80 3,78 3,81 3,85
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua
pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 33.614.278,64 33.675.502,44 41.673.134,12 38.142.589,59 40.169.414,65 42.371.356,23
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria 1.792.212,24 1.916.679,57 2.449.118,54 1.834.288,20 1.939.759,78 2.051.295,97
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas
381.916,92 507.744,02 827.198,36 406.531,42 429.906,98 454.626,63
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo
- - - - - -
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos
1.177.443,14 1.192.136,90 1.386.038,86 1.165.741,44 1.232.771,58 1.303.655,95
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
232.852,18 216.798,65 235.881,32 262.015,34 277.081,22 293.013,39
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - - - - - -
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Especificos de Estados e Municipios -
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
893.458,80 1.105.308,58 1.555.392,05 1.117.127,66 1.181.362,50 1.249.290,84
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 893.458,80 1.096.267,62 1.398.358,54 939.655,78 993.685,99 1.050.822,93
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS (dos servidores)
893.458,80 1.096.267,62 1.398.358,54 939.655,78 993.686,00 1.050.822,95
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência
Médica - - - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - - -
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados,
DF, Municípios - - - - - -
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1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública
- 9.040,96 157.033,51 177.471,88 187.676,51 198.467,91
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.853.038,92 1.443.549,38 1.337.366,26 1.293.669,52 1.368.055,51 1.446.718,70
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
Estado - -
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
2.853.038,92 1.443.549,38 1.337.366,26 1.293.669,52 1.368.055,51 1.446.718,70
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos
Vinculados - Principal 67.701,82 15.193,13 141.912,96 40.771,04 43.115,37 45.594,50
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não
Vinculados - Principal
32.814,44 7.251,00 200.263,45 52.898,48 55.940,14 59.156,70
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS
2.752.522,66 1.421.105,25 995.189,85 1.200.000,00 1.269.000,00 1.341.967,50
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - -
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
Delegação de Serviços Públicos Mediante
Concessão, Permissão, Autorização ou
Licença
- - - - - -
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - -
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - -
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 20.833,20 9.194,83 73.603,23 31.447,70 33.255,95 35.168,17
1.6.4.0.01.1.0.00.00 +
1.6.4.0.03.1.0.00.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos
Financeiros / Rem. s/Repasse para
Programas de Desenv.Econômico
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 20.833,20 9.194,83 73.603,23 31.447,70 33.255,95 35.168,17
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
27.909.843,67 29.172.818,26 35.938.053,45 33.328.857,54 35.078.893,60 36.929.144,32
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
Entidades 13.538.591,75 15.812.707,37 17.187.368,15 15.494.095,83 16.225.627,96 16.998.810,78
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 8.403.709,32 7.997.836,15 10.757.906,01 10.884.388,24 11.510.240,56 12.172.079,39
20
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Municípios - Cota Mensal
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do
Municípios – 1% Cota entregue no mês de
dezembro
370.871,23 359.905,58 471.532,16 416.527,77 440.478,12 465.805,61
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - 1% Cota entregue no mês de
julho
357.169,27 360.672,90 416.526,77 416.527,77 440.478,12 465.805,61
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 3.806,11 7.430,56 5.201,21 1.221,30 1.291,52 1.365,78
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Naturais
111.392,55 130.571,55 210.704,12 180.365,06 190.736,05 201.703,37
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
3.016.891,39 3.954.359,08 3.548.482,41 2.771.799,74 2.771.799,74 2.771.799,74
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS
441.416,75 352.418,12 213.085,47 468.596,87 495.541,19 524.034,81
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação –
FNDE 393.916,49 398.571,26 281.884,99 347.888,55 367.892,14 389.045,94
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS –
Desoneração – L.C. Nº 87/96
- - - 6.780,53 7.170,52 7.170,52
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de
Suas Entidades
439.418,64 2.250.942,17 1.282.045,01
- - -
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social
- - - - - -
1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - - - - - -
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito
Federal e de suas Entidades 8.497.937,32 8.254.290,37 11.793.240,66 11.346.556,49 11.991.988,62 12.674.533,09
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
5.828.340,44 6.792.352,96 9.738.248,79 8.682.431,36 9.181.671,16 9.709.617,25
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
631.149,24 682.860,09 794.645,99 906.467,92 958.589,83 1.013.708,75
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
23.738,58 24.250,77 49.903,28 54.159,64 57.273,82 60.567,06
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico
26.351,52 21.684,49 13.994,25 10.585,72 11.194,40 11.838,08
21
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para
Programas de Saúde – Repasse Fundo a
Fundo
26.400,65 70.680,72 195.031,24 38.946,28 41.185,69 43.553,87
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferencias de Estados Destinados a
Assistencia Social - 164.675,00 147.410,00 121.650,00 121.650,00 121.650,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades
1.354.985,28 100.612,16 446.040,45 1.532.315,57 1.620.423,72 1.713.598,08
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 606.971,61 397.174,18 407.966,66 - -
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas
Entidades - - - - -
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 500.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
Principal 5.373.314,60 5.105.820,52 6.898.721,06 6.488.205,22 6.861.277,02 7.255.800,45
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.5.8.99.1.1.01 Ajuste FUNDEB Estadual 22.442,72 58.723,58
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
144.891,81 27.951,82 319.600,59 537.198,97 568.087,31 598.998,33
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
60.249,09 10.619,80 40.066,58 2.042,01 2.159,43 2.283,60
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e
Ressarcimentos - - - - - -
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes
- 17.332,02 279.534,01 28.846,32 30.504,38 30.504,38
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime
Geral e os Regimes Próprios de Previdência
dos Servidores
1.198,17 - - 352.226,50 372.479,52 393.897,09
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - - - -
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - -
22
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida
Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
- - - - - -
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - - - -
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas)
83.444,55 - - 154.084,14 162.943,98 172.313,26
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
954.824,05 7.274.666,42 3.931.055,87 457.606,37 483.918,73 483.918,73
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - - - -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens - - - - - -
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - -
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - - - - - -
Alienação de Bens Móveis e Semoventes -
Principal -
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - -
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos - - - - - -
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital
954.824,05 7.274.666,42 3.931.055,87 457.606,37 483.918,73 483.918,73
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 954.824,05 6.386.389,87 2.601.055,87
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito
Federal e de suas Entidades
- 888.276,55 1.330.000,00 457.606,37 483.918,73 483.918,73
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas
Entidades - - - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital - - - - -
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas
pelo RPPS - Principal
- - - - - -
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários -
Principal - - - - -
23
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias
1.536.032,69 1.796.850,77 1.899.035,54 1.280.466,18 1.354.092,99 1.431.953,34
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
1.536.032,69 1.744.892,28 1.899.035,54 1.280.466,18 1.354.092,99 1.431.953,34
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 51.958,49 - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - -
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita - 2.973.401,02 - 3.525.151,50 - 4.651.349,61 - 4.096.257,89 - 4.331.792,71 - 4.580.870,79
1.3.2.1.00.4.0.00.00 Juros e correções monetárias - 371.109,37 -
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com
sinal negativo) - - - - -
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (2.973.401,02) (3.154.042,13) (3.154.042,13) (4.096.257,89) (4.331.792,72) (4.580.870,80)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar
com sinal negativo)
- - - - - -
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital
(digitar com sinal negativo)
- - - - - -
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 33.131.734,36 39.221.868,13 42.851.875,92 35.784.404,25 37.675.633,66 39.706.357,50
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
Valores em R$ 1,00
CONTAS EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA ESTIMADA PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.520.462,71 28.219.446,15 30.016.929,02 32.494.281,53 34.223.654,46 35.895.342,90
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.820.488,37 17.599.106,89 19.389.858,29 18.095.669,81 19.215.460,71 20.282.214,63
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 12.765.751,98 13.490.433,45 14.865.056,76 12.877.062,12 13.682.922,57 14.406.436,33
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo 713.164,33 750.550,63 794.150,57 939.375,75 993.389,85 1.050.509,77
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S 1.813.470,11 1.763.174,22 1.870.786,75 2.298.524,37 2.453.524,37 2.628.524,37
3.1.91.00.00.00.00 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.528.101,95 1.594.948,59 1.859.864,21 1.980.707,57 2.085.623,92 2.196.744,16
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 557,17 1.475,78 6.918,66 6.529,40 6.559,89 6.592,09
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 557,17 1.475,78 6.918,66 6.529,40 6.559,89 6.592,09
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - -
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - - - - -
3.2.91.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - -
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.699.417,17 10.618.863,48 10.620.152,07 14.392.082,32 15.001.633,86 15.606.536,18
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 9.202.146,16 10.181.664,60 9.683.575,44 12.918.401,73 13.412.128,16 13.877.995,37
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo 325.872,11 292.617,71 447.921,52 549.175,23 580.752,81 614.146,10
25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS 124.629,28 103.304,27 133.973,93 502.808,26 562.808,26 642.808,26
3.1.71.00.00.00.00 Transf. A Consórcio Público 46.769,62 41.276,90 49.697,34 70.000,00 74.025,00 78.281,44
3.3.91.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS 304.983,84 351.697,10 371.919,63 393.305,01
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.605.801,48 20.968.376,27 2.845.964,92 1.948.872,56 2.146.950,51 2.246.290,12
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.252.545,79 20.679.141,57 2.472.153,83 1.587.537,60 1.785.616,15 1.884.955,15
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 2.228.327,81 20.605.925,57 2.472.153,83 1.497.537,60 1.691.016,15 1.780.490,65
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo 17.133,00 64.104,00 - 80.000,00 84.600,00 89.464,50
4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS 7.084,98 9.112,00 - 10.000,00 10.000,00 15.000,00
4.4.91.00.00.00.00 Invetimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - -
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - -
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - - - -
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - - - -
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - -
4.5.91.00.00.00.00 Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - -
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 353.255,69 289.234,70 373.811,09 361.334,96 361.334,36 361.334,97
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 353.255,69 289.234,70 373.811,09 361.334,96 361.334,36 361.334,97
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - -
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - - - - -
4.6.91.00.00.00.00 Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - -
9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS - - - 391.192,42 413.685,98 437.472,92
9.9.99.99.99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS - - - 950.057,84 952.082,59 1.006.827,34
26
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL DAS DESPESAS 29.126.264,19 49.187.822,42 32.862.893,94 35.784.404,35 37.736.373,54 39.585.933,28
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto
Intraorçamentárias) 41.673.134,12 38.142.589,59 40.169.414,65 42.371.356,23 44.487.427,47
II - DEDUÇÕES 6.374.788,88 6.994.671,59 7.396.865,22 7.822.184,97 8.271.960,61
I R R F s/Rendimentos do Trabalho 827.198,36 406.531,42 429.906,98 454.626,63 480.767,66
Contribuições Previdenciárias do Regime
Próprio 1.398.358,54 939.655,78 993.686,00 1.050.822,95 1.111.245,26
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
27
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Compensação Financeira entre Regimes - 352.226,50 372.479,52 393.897,09 416.546,18
Rendimentos de Aplicações de
Rec.Previdenciários 995.189,85 1.200.000,00 1.269.000,00 1.341.967,50 1.419.130,63
Deduções da Receita Corrente 3.154.042,13 4.096.257,89 4.331.792,72 4.580.870,80 4.844.270,87
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb - - - - -
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 35.298.345,24 31.147.918,00 32.772.549,43 34.549.171,26 36.215.466,87
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI nº 1188 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2024
PODER EXECUTIVO 2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 17.697.176,6
9
18.656.552,48
19.556.352,1
1
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
28
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 16.812.317,8
6
17.723.724,85
18.578.534,5
0
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 15.927.459,0
2
16.790.897,23
17.600.716,9
0
PODER LEGISLATIVO 2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 1.966.352,97
2.072.950,28 2.172.928,01
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 1.868.035,32
1.969.302,76 2.064.281,61
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 1.769.717,67
1.865.655,25 1.955.635,21
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega, Prudencial e de Alerta para as
Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a
emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo
com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao
alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou
de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo
único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente
no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo
artigo, todos da LRF.
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
29
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida
Exercício
2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
Saldo Saldo Reestimativa
Previsão (Saldo
Médio)
Previsão (Saldo
Médio)
Previsão (Saldo
Médio)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.856.529,52
1.076.319,57
1.106.486,99 3.743.473,42 1.908.676,45 2.228.083,46
Dívida Mobiliária -
- - - - -
Dívida Contratual (inclusive
parcelamentos)
1.856.529,52
822.316,49
903.961,57 1.540.660,89 1.088.979,65 1.177.867,37
Precatórios posteriores a 05-05-
2000 -
128.138,93
128.138,93 2.202.812,53 819.696,80 1.050.216,09
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 10.429.926,26
10.109.978,15
12.058.849,69 10.866.251,37 11.011.693,07 11.312.264,71
Disponibilidade da Caixa Bruta
4.289.102,73
9.956.986,05
12.656.548,94 8.967.545,91 10.527.026,97 10.717.040,60
(-) Restos a Pagar Processados
725.699,11
98.453,72
597.699,25 473.950,69 390.034,55 487.228,17
Demais Haveres Financeiros
6.866.522,64
251.445,82 - 2.372.656,15 874.700,66 1.082.452,27
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I
- II) (8.573.396,74)
(9.033.658,58)
(10.952.362,70) (7.122.777,95) (9.103.016,62) (9.084.181,25)
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$
Operações de Crédito / Pagamentos 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão
2.1 - Operações de Crédito
-
- - - - -
2.2 Encargos - Exceto RPPS 1.475,78
6.918,66
6.529,40 6.559,89 6.592,09 6.971,14
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 289.234,70
373.811,09
361.334,96 361.334,36 361.334,97 361.334,97
30
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
2.2.3 Dívida Mobiliária
Fonte: Contabilidade do Município
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou
que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres
financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
TABELA 06 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes
31.947.201,71
38.920.820,0
5
35.326.797,8
8
37.191.714,9
3
39.222.438,7
7
41.157.447,2
6
(-) Aplicações Financeiras em Geral
22.444,13
342.176,41
93.669,52
99.055,51
104.751,20
110.774,40
(-) Aplicações Financeiras do RPPS
1.421.105,25
995.189,85
1.200.000,00 1.269.000,00
1.341.967,50
1.419.130,63
(-) Outras Receitas Financeiras
-
-
- - -
-
(=) Receitas Primárias Correntes (I)
30.503.652,33
37.583.453,7
9
34.033.128,3
6
35.823.659,4
2
37.775.720,0
7
39.627.542,2
4
Receitas de Capital
7.274.666,42
3.931.055,87
457.606,37
483.918,73
483.918,73 511.744,06
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
31
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
(-) Operações de Crédito - - - - - -
(-) Amortização de Empréstimos - - - - - -
(-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - -
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias - - - - - -
(=) Receitas Primárias de Capital (II) 7.274.666,42
3.931.055,87 457.606,37
483.918,73
483.918,73
511.744,06
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II)
37.778.318,75
41.514.509,6
6
34.490.734,7
3
36.307.578,1
5
38.259.638,8
0
40.139.286,2
9
DESPESAS PRIMÁRIAS
2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
Pagamento Pagamento
Pagto
Estimado Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes -
28.219.446,15
30.016.929,02
32.494.281,5
3
34.223.654,4
6
35.895.342,9
0
37.787.593,6
5
(-) Juros e Encargos da Dívida
1.475,78
6.918,66
6.529,40
6.559,89
6.592,09
6.971,14
(=) Despesas Primárias Correntes (IV)
28.217.970,37
30.010.010,36
32.487.752,1
3
34.217.094,5
7
35.888.750,8
1
37.780.622,5
1
Despesas de Capital
20.968.376,27
2.845.964,92
1.948.872,56
2.146.950,51
2.246.290,12
2.354.675,04
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos
-
-
-
-
-
-
(-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado - - - - - -
(-) Aquisição de Títulos de Crédito - - - - - -
(-) Amortização da Dívida
289.234,70
373.811,09
361.334,96
361.334,36
361.334,97
361.334,97
(=) Despesas Primárias de Capital (V)
20.679.141,57
2.472.153,83
1.587.537,60
1.785.616,15
1.884.955,15
1.993.340,07
Reserva de Contigência
-
-
391.192,42
413.685,98
437.472,92
462.627,62
Reserva de Contigência - RPPS
32
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
- - 950.057,84 952.082,59 1.006.827,34 1.064.295,01
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI = IV + V)
48.897.111,94
32.482.164,19
35.416.539,9
9
37.368.479,2
9
39.218.006,2
2
41.300.885,2
1
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (VII = III -
VI)
1.506.244,11
-
11.015.350,47
-
1.580.487,05 - 925.805,26
-
1.000.161,27
-
1.078.791,65
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais
Aumentativas)
2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos
Concedidos – Consolidação
-
-
-
-
-
-
4.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos
Concedidos - Inter Ofss – União
-
-
-
-
-
-
4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos
Concedidos - Inter Ofss -Estado
-
-
-
-
-
-
4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos
Concedidos - Inter Ofss – Município
-
-
-
-
-
-
4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos
Concedidos – Consolidação
-
-
-
-
-
-
4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos
Concedidos – Consolidação
-
-
-
-
-
-
4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos
Concedidos - Inter Ofss – União
-
-
-
-
-
-
4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos
Concedidos - Inter Ofss – Estado
-
-
-
-
-
-
4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos
Concedidos - Inter Ofss – Município
-
-
-
-
-
-
4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos
Concedidos – Consolidação
-
-
-
-
-
-
4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos – Consolidação
-
-
-
-
-
-
4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss – União
-
-
-
-
-
-
33
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado
-
-
-
-
-
-
4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município
-
-
-
-
-
-
4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação
-
-
-
-
-
-
4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários -
Consolidação
4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras -
Consolidação
1.443.549,38
1.337.366,26
1.293.669,52
1.368.055,51
1.446.718,70
1.529.905,03
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VIII) 1.443.549 1.337.366 1.293.670 1.368.056 1.446.719 1.529.905
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais
Diminutivas)
2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna -
Consolidação
557,17
1.475,78
6.918,66
6.529,40
6.559,89
6.592,09
3.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna -
Inter Ofss - União
-
-
-
-
-
-
3.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna -
Inter Ofss - Estado
-
-
-
-
-
-
3.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna -
Inter Ofss - Município
-
-
-
-
-
-
3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa -
Consolidação
-
-
-
-
-
-
3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria -
Consolidação
-
-
-
-
-
-
3.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por
Antecipação de Receita Orçamentária – Consolidação
-
-
-
-
-
-
3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos – Consolidação
-
-
-
-
-
-
3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss – União
-
-
-
-
-
-
3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss – Estado
-
-
-
-
-
-
34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss - Município
-
-
-
-
-
-
3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Externos - Consolidação
-
-
-
-
-
-
3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Consolidação
-
-
-
-
-
-
3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - União
-
-
-
-
-
-
3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado
-
-
-
-
-
-
3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Município
-
-
-
-
-
-
3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Externos Obtidos - Consolidação
-
-
-
-
-
-
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (IX) 557 1.476 6.919 6.529 6.560 6.592
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (X = VII + VIII - IX))
-
9.675.800,98
10.368.235,95
360.945,60
300.624,97
481.791,39
361.714,02
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
%
PIB
% RCL
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante
%
PIB
% RCL
Valor
Corrente (c)
Valor
Constante
%
PIB
% RCL
(a /
PIB)
(a /RCL) (b /
PIB)
(B /RCL) (c /
PIB)
(b /RCL)
x
100
x 100 x
100
x 100 x
100
x 100
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
35
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Receita Total
37.675.633,66 36.292.875,12
Preenchimento Opcional Cfe.Item
02.01.02.01 da 9ª Edição do MDF
114,89%
39.706.357,50 37.045.102,19
Preenchimento Opcional Cfe. Item
02.01.02.01 da 9ª Edição do MDF
114,93%
41.669.191,32
37.652.668,48
Preenchimento Opcional Cfe. Item
02.01.02.01 da 9ª Edição do MDF
115,06%
Receitas
Primárias (I)
36.307.578,15 34.975.029,53 110,73%
38.259.638,80 35.695.347,50 110,77%
40.139.286,29
36.270.232,08 110,83%
Despesa Total
37.736.373,54 36.351.385,74 114,89%
39.585.933,28 36.932.749,21 114,93%
41.669.191,31
37.652.668,47 115,06%
Despesas
Primárias (II)
37.368.479,29 35.996.993,83 113,70%
39.218.006,22 36.589.481,87 113,81%
41.300.885,21
37.319.863,65 114,04%
Resultado
Primário (I – II)
-
1.060.901,14
-
1.021.964,30 -2,97%
-
958.367,42
-
894.134,37 -3,05%
-
1.161.598,91
-
1.049.631,57 -3,21%
Resultado
Nominal
300.624,97 289.591,53 1,16%
481.791,39
449.500,09 1,10%
361.714,02
326.848,15 1,00%
Dívida Pública
Consolidada
3.743.473,42 3.606.081,71 12,02%
1.908.676,45
1.780.750,45 5,81%
2.228.083,46
2.013.316,91 6,15%
Dívida
Consolidada
Líquida
-
7.122.777,95
-
6.861.360,13 -22,87%
-
9.103.016,62
-
8.492.901,44 -27,72%
-
9.084.181,25
-
8.208.550,59 -25,08%
Receitas
Primárias
Advindas de PPP
(IV)
- - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Despesas
Primárias
Geradas por PPP
(V)
- - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Impacto do Saldo
das PPP (VI) =
(IV) - (V)
- - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Fonte:Contabilidade do Município
O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes,
abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública,
visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
36
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
1 – as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de
aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de
empréstimos e alienação de investimentos permenentes e temporários;
2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos
de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
3 – o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do
Município;
4 – o resultado nominal calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros
ativos e passivos, representado a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em
31 de dezembro do ano anterior;
5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos,
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo
superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a
partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres
financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Premissas e Metodologia Utilizadas:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os
números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na
composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três
exercícios (2018, 2019 e 2020) e os valores reestimados para o exercício atual (2019), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas,
por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de
combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas
de custeios. Em relação aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua
expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para
pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição da República, o
crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções
para a Receita Corrente Líquida e Limite de Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo.
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e
não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os
exercícios de 2020, 2021 e 2022, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de %, % e % e das taxas de inflação
(IPCA), de %, % e %, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do
sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em ___/___/2019.
37
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende
as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 389/2018 e suas
alterações. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que,
nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2020.
O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. A memória de cálculo do Resultao Primário e Nominal pelo
critério acima da linha está especificada na Tabela 06.
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada para 2020, 2021 e 2022, utilizou-se, como parâmetros a previsão da média anual para a taxa de juros
SELIC, de ____%, ____% e ____%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em ___/____/2019.
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a estimativa da
posição em 31/12/2019, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
9 - Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LDO, os números mais representativos no
contexto das projeções:
9.1 - A receita total estimada para o exercício de 2020, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ ____________, a preços correntes que, deduzidas
das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$___________), das resultantes de Operações de Crédito
(R$_____________), das Alienações de Investimentos (R$___________) e das resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos
(R$________________), resultam numa Receita Primária de R$ ______________.
9.2 - As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a
capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está
prevista em R$ _________. Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ ________, mais as despesas com
Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de R$ ________ e a Amortização da Dívida Publica, estimada em R$ ____________, tem-se que as
despesas primárias para 2020 foram previstas em R$ ______________. A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa.
9.3 - Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas primárias em valores correntes, chega-se à meta de resultado primário de 2020 que foi
inicialmente prevista em R$ ______________ a qual entendemos como necessária e suficiente para preservar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto,
ressaltamos que, a depender do comportamento das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ser alterada,
conforme expressa previsão do art. 2º da LDO.
10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das
liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05.
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
38
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - RPPS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b /
PIB)
Corrente Constante
(c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total RPPS 3.989.258,51
3.842.846,07 Preench
imento
Opciona
l Cfe 9ª
Edição
do MDF
4.218.640,87
3.935.893,20 Preench imento
Opciona
l Cfe 9ª
Edição
do MDF
4.461.212,72 4.031.193,27Preench
Receitas Primárias 2.720.258,51 3.042.082,09 2.748.853,65 imento
Opciona
l Cfe 9ª
Edição
do MDF
39
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
RPPS (I) 2.620.420,49 2.876.673,37 2.683.868,93
Despesa Total RPPS 3.978.415,22
3.832.400,75
4.293.159,97
4.005.417,77 4.512.591,76 4.077.619,85
Despesas Primárias
RPPS (II) 3.978.415,22
3.832.400,75
4.293.159,97
4.005.417,77 4.512.591,76 4.077.619,85
Resultado Primário
RPPS (I – II) -1.258.156,71 -1.211.980,26
-
1.416.486,60 -1.321.548,84 -1.470.509,67
-
1.328.766,20
Fonte: Contabilidade do Município
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o
acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do
cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º,
inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas
em
% PIB % RCL II-Metas
Realizadas em
% PIB % RCL Variação
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
40
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
2018 (a) 2018 (b) Valor (c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 29.300.000,00
Preenchimento opcional cfe.
Item 02.01.02.01 da 9ª edição
do MDF
83,01% 42.851.875,92
Preenchimento opcional cfe.
Item 02.01.02.01 da 9ª edição
do MDF
121,40% 13.551.875,92 46,25%
Receita Primárias (I) 26.480.390,00 75,02% 41.514.509,66 117,61% 15.034.119,66 56,77%
Despesa Total 29.300.000,00 83,01% 32.862.893,94 93,10% 3.562.893,94 12,16%
Despesa Primárias (II) 29.300.000,00 83,01% 32.482.164,19 92,02% 3.182.164,19 10,86%
Resultado Primário (I–II) - 2.819.610,00 -7,99% 9.032.345,47 25,59% 11.851.955,47 -420,34%
Resultado Nominal - 0,00% 0,00% - -
Dívida Pública
Consolidada 1.000.000,00 2,83% 1.076.319,57 3,05%
76.319,57 7,63%
Dívida Consolidada
Líquida - 0,00% - 9.033.658,58 -25,59%
- 9.033.658,58 -
FONTE: Contabilidade do Município
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2023
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º,
inciso II) R$ 1,00
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
41
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 Variação
%
2022
Variaçã
o % 2023
Variaçã
o % 2024
Variação
%
2025
Variaçã
o %
Receita Total
26.000.000,
00
29.300.000,
00
12,69%
30.550.000,
00
4,27%
37.675.633,
66
23,32%
39.706.357,
50
5,39%
41.669.191,
32
4,94%
Receitas
Primárias (I)
24.013.650,
00
26.480.390,
00
10,27%
28.717.740,
00
8,45%
36.307.578,
15
26,43%
38.259.638,
80
5,38%
40.139.286,
29
4,91%
Despesa Total
26.000.000,
00
29.300.000,
00
12,69%
30.550.000,
00
4,27%
37.736.373,
54
23,52%
39.585.933,
28
4,90%
41.669.191,
31
5,26%
Despesas
Primárias (II) 25.470.540,
52
29.300.000,
00
15,03%
30.280.000,
00
3,34%
37.368.479,
29
23,41%
39.218.006,
22
4,95%
41.300.885,
21
5,31%
Resultado
Primário (I – II)
-
1.456.890,5
2
-
2.819.610,0
0
93,54% -
1.562.260,0
0
-
44,59%
-
1.060.901,1
4
-
32,09%
-
958.367,42
-9,66% -
1.161.598,9
1
21,21%
Resultado
Nominal
680.000,00 -
-
100,00%
-
1.610.260,0
0
0
300.624,97
-
118,67
%
481.791,39
60,26%
361.714,02
-
24,92%
Dívida Pública
Consolidada
60.000,00
1.000.000,0
0
1566,67
%
900.000,00
-
10,00%
3.743.473,4
2
315,94
%
1.908.676,4
5
-49,01%
2.228.083,4
6
16,73%
Dívida
Consolidada
Líquida 30.000,00 -
-
100,00%
893.799,14
0 -
7.122.777,9
5
-
896,91
%
-
9.103.016,6
2
27,80% -
9.084.181,2
5
-0,21%
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021
Variação
%
2022
Variaçã
o % 2023
Variaçã
o % 2024
Variaçã
o % 2025
Variaçã
o %
Receita Total
28.002.747, 30.398.750,
8,56% 30.550.000,
00
0,50%
36.292.875,
18,80%
37.045.102,
2,07%
37.652.668,
1,64%
42
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
50 00 12 19 48
Receitas Primárias
(I)
25.863.391,
44
27.473.404,
63
6,23%
28.717.740,
00
4,53%
34.975.029,
53
21,79%
35.695.347,
50
2,06%
36.270.232,
08
1,61%
Despesa Total
28.002.747,
50
30.398.750,
00
8,56%
30.550.000,
00
0,50%
36.351.385,
74
18,99%
36.932.749,
21
1,60%
37.652.668,
47
1,95%
Despesas Primárias
(II)
27.432.504,
42
30.398.750,
00
10,81%
30.280.000,
00
-0,39%
35.996.993,
83
18,88%
36.589.481,
87
1,65%
37.319.863,
65
2,00%
Resultado Primário
(I – II)
-
1.569.112,9
8
-
2.925.345,3
8
86,43% -
1.562.260,0
0
-
46,60%
-
1.021.964,3
0
-
34,58% -
894.134,37
-
12,51%
-
1.049.631,5
7
17,39%
Resultado Nominal
732.379,55
-
-
100,00%
-
1.610.260,0
0
-
289.591,53
-
117,98
% 449.500,09
55,22%
326.848,15
-
27,29%
Dívida Pública
Consolidada
64.621,73
.037.500,00 1505,50
%
900.000,00 -
13,25%
3.606.081,7
1
300,68
%
1.780.750,4
5
-
50,62%
2.013.316,9
1
13,06%
Dívida Consolidada
Líquida
32.310,86
- -
100,00%
893.799,14 - -
6.861.360,1
3
-
867,66
%
-
8.492.901,4
4
23,78% -
8.208.550,5
9
-3,35%
Fonte: Contabilidade do Município
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2020), em comparação com as estabelecidas para os três
exercícios anteriores (2017, 2018 e 2019), bem como para os dois seguintes (2021 e 2022), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas
Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida
no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2019, 2020 e 2021 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias
Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das
respectivas LDO.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo
são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
43
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º,
inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 47,01% 53,06% 43.063.901,39 63,88%
44
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
36.208.227,69 39.592.015,02
Reservas 0,00% 0,00% 0,00%
Ajuste Exerc. Ant. - -
Resultado Acumulado
40.808.532,15 52,99%
35.024.592,77 46,94% 24.355.044,04 36,12%
TOTAL
77.016.759,84 100,00%
74.616.607,79 100,00% 67.418.945,43 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital
- -
- -
- -
Reservas - - -
Lucros ou Prejuízos
Acumulados
- -
- -
- -
TOTAL
- -
- -
- -
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital
36.208.227,69 47,01%
39.592.015,02 53,06% 43.063.901,39 63,88%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado
40.808.532,15 52,99%
35.024.592,77 46,94% 24.355.044,04 36,12%
TOTAL
77.016.759,84 100,00%
74.616.607,79 100,00% 67.418.945,43 100,00%
Fonte: Contabilidade do Município
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
45
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2016
-
-
RECEITAS DE CAPITAL -
-
-
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens
-
-
-
TOTAL
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS 2021 2020 2019
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
Investimentos
-
-
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
46
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
- - -
SALDO FINANCEIRO
-
-
-
Fonte: Contabilidade do Município
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3
exercícios anteriores ao da edição da LDO (2018, 2019 e 2020).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de
Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
RECEITAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 2021 2020 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 3.943.114,27 5.183.212,32 3.674.462,17
Receita de Contribuições dos Segurados 1.024.157,71 830.611,51 793.807,45
Pessoal Civil 1.024.157,71 830.611,51 793.807,45
Ativo 1.024.157,71 830.611,51 793.807,45
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar - - -
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 1.817.002,19 1.598.879,98 1.498.061,02
Pessoal Civil 1.817.002,19 1.598.879,98 1.498.061,02
Ativo 1.817.002,19 1.598.879,98 1.498.061,02
Inativo
Pensionista
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
47
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Pessoal Militar - - -
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 1.049.995,88 2.752.522,66 1.382.593,70
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 1.049.995,88 2.752.522,66 1.382.593,70
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços -
Outras Receitas Correntes 51.958,49 1.198,17 -
Compensação Previdenciária do RGPS para
o RPPS -
Receita de Aporte Periódico de Valores
Predefinidos (II)
Demais Receitas Correntes 51.958,49 1.198,17 -
RECEITAS DE CAPITAL (III) - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos -
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
RPPS - (IV) = (I + III - II) 3.943.114,27 5.183.212,32 3.674.462,17
DESPESAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZAD
A
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
2021 2020 2020 2019 2019 2018
<Exercício
>
<Exercício
Anterior> <Exercício
>
<Exercício
Anterior>
<Exercício
>
<Exercício
Anterior>
Benefícios - Civil 1.681.022,4
0
1.681.022,40
1.970.562,1
6
1.520.934,0
7
1.525.952,7
1
1.636.918,4
4
327.484,26
290.565,03
48
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Aposentadorias 1.500.000,0
0
1.500.000,00
1.609.789,8
2
1.193.449,8
1
1.317.958,3
9
1.005.581,5
5
316.033,76
287.356,03
Pensões
180.000,00
180.000,00
1.077.851,8
2
663.309,90
207.994,32
191.161,70
11.450,50
3.209,00
Outros Benefícios Previdenciários
1.022,40
1.022,40
109.912,92
105.842,75
-
440.175,19 1.193.449,8
1
1.015.866,8
9
Benefícios - Militar - -
422.025,08
424.297,16
- -
1.193.449,8
1
1.015.866,8
9
Reformas
-
-
663.309,90
500.031,94
Pensões
105.842,75
96.616,25
Outros Benefícios Previdenciários
424.297,16
419.218,70
Outras Despesas Previdenciárias
529.645,27
529.645,27
451.787,08
435.511,79
-
-
Compensação Previdenciária do
RPPS para o RGPS
360.772,34
327.484,26
Demais Despesas Previdenciárias
529.645,27
529.645,27
360.772,34
327.484,26
451.787,08
435.511,79
TOTAL DAS DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 2.210.667,6
7
2.210.667,67
1.970.562,1
6
1.848.418,3
3
1.977.739,7
9
2.072.430,2
3
1.520.934,0
7
1.306.431,9
2
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV
- V) 3.192.423,7
6
3.192.423,76
3.212.650,1
6
3.205.472,5
3
2.153.528,1
0
-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
49
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 3.121.611,76
APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO APORTES
REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS 284.229,36
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 703.564,25
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZAD
A
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS - PLANO FINANCEIRO 2021 2020
<Exercício>
<Exercíci
o
Anterior>
RECEITAS CORRENTES (VII) - -
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados - -
-
-
Pessoal Civil - -
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar - -
-
-
Ativo
Inativo
50
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais - -
-
-
Pessoal Civil - -
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar - -
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial - -
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes - -
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o
RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - -
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX)
= (VII + VIII) - -
-
-
DESPESAS - PLANO FINANCEIRO DOTAÇÃ
O INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZAD
A
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
51
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
2021 2020 2021 2020 Em Em
<Exercício
>
<Exercício
Anterior>
<Exercício
>
<Exercíci
o
Anterior>
<Exercício
>
<Exercíci
o
Anterior>
Benefícios - Civil
-
-
-
-
-
-
-
-
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
-
-
-
-
-
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
-
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS
para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RPPS (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)
-
-
-
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS - PLANO FINANCEIRO APORTES
REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PREVISÃO
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS
REALIZADAS
52
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DO RPPS INICIAL - 2019
<Exercício>
<Exercício
Anterior>
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO
DO RPPS - (XII)
- - -
-
DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DO RPPS DOTAÇÃ
O INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZAD
A
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
2021 2020 2021 2020 Em Em
<Exercício
>
<Exercíci
o
Anterior>
<Exercício
>
<Exercíci
o
Anterior>
<Exercício
>
<Exercíci
o
Anterior>
DESPESAS CORRENTES (XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO
DO RPPS (XV) = (XIII - XIV)
- -
-
- -
- -
-
RESULTADO DA ADMISNITRAÇÃO DO RPPS
(XVI) = (XII – XV)
- -
-
- -
-
Município de: MIRANTE DA SERRA
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°,
inciso V) R$ 1,00
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
53
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2022 2023 2024
IPTU
-
-
-
ITBI Vide Obsevação
-
-
-
IRRF
-
-
- Abaixo
ISS
-
-
TAXAS
-
-
CONTR. MELHORIAS
-
-
-
-
TOTAL
-
-
- -
Fonte: Contabilidade do
Município
Obs: 1 - Os valores LDO foram previstos de acordo com histórico das arrecadações da Prefeitura Municipal
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o
triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V
da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já
existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais,
desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso
pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma
de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a
LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação,
como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos arts. 13, 57 e 59 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar
inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
54
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na
estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não
precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição,
pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2021
Aumento Permanente da Receita
900.720,00
Decorrente de Receitas Tributárias
249.080,00
Decorrente de Transferências Correntes
651.640,00
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
900.720,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
900.720,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
450.000,00
Impacto de Novas DOCC
450.000,00
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
450.000,00
Relativas a Outras Despesas Correntes
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
450.720,00
Fonte:Contabilidade do Município
Declaramos para os devidos fins, que as expansões das despesas obrigatórias de caráter
continuado, no exercício financeiro de 2023, adequar-se-ão às receitas do Município.
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
56
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Município de: MIRANTE DA SERRA
PPROJETO DE LEI Nº 1188 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2023
ARF (LRF, art 4o
, § 3o
) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
50.000,00
Abertura de créditos
adicionais
50.000,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
-
Outros Passivos Contingentes
50.000,00
Abertura de créditos
adicionais
50.000,00
SUBTOTAL
100.000,00 SUBTOTAL
100.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
50.000,00
Não reduzir a reserva
50.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
50.000,00 SUBTOTAL
50.000,00
TOTAL
150.000,00 TOTAL
150.000,00
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar
negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas
caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, §
3º da LRF.
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
57
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
GARANTIR OS PAGAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUE NÃO INTEGRAM
OS PROGRAMAS DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS, PORÉM TRATAM DA DÍVIDA
CONSOLIDADA E DEMAIS OBRIGAÇÕES INERENTES AO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
ATENDER DESPESAS COM ENCARGOS FINANCEIROS DIVERSOS EM SITUAÇÃO QUE
LEGALMENTE O EXIJAM.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.368.906,67
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÂMARA MUNICIPAL
58
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
PODER LEGISLATIVO. DISPONIBILIZAR MELHORES CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA
RECEBIMENTO DA POPULAÇÃO E SUAS DEMANDAS.
JUSTIFICATIVA:
LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, APRECIAR PROPOSIÇÕES
EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS, EXERCER ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DESEMPENHAR AS DEMAIS
PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS DESTE PODER.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NÚMERO 2,00 2,00
CAPCITAÇÃO OFERECIDA AOS
SERVIDORES
NÚMERO 2,00 2,00
EVENTOS DA SOCIEDADE CIVIL
REALIZADOS NA CÂMARA
NÚMERO 10,00 10,00
Nº DE PROJETOS DE LEI ANALISADOS
PELO PODER LEGISLATIVO/ANO
NÚMERO 80,00 80,00
PROPOSITURAS APRESENTADAS NÚMERO 130,00 130,00
QUANTIDADE DE REUNIÕES DAS
COMISSÕES PERMANENTES
NÚMERO 42,00 42,00
QUANTIDADE DE SEÇÕES
REALIZADAS
NÚMERO 42,00 42,00
QUANTIDADE DE VISITANTES A
CÂMARA
NÚMERO 630,00 630,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.731.181,41
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: GABINETE DA COMUNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
ASSESSORAR O PREFEITO, COORDENAR AS RELAÇÕES POLÍTICAS E GOVERNAMENTAIS,
GERENCIAR O ANDAMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E
GERENCIAR, FOMENTAR E INSTIGAR A CONSECUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
JUSTIFICATIVA:
59
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GABINETE DO PREFEITO
EXECUTAR RELAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COM OS MUNÍCIPES, ÓRGÃOS E
ASSOCIAÇÕES, OBJETIVANDO UMA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA E VOLTADA PARA O
INTERESSE PÚBLICO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
CLASSIFICAÇÃO I-EGM GLOBAL NOTA 7,00 7,50
COMPRAS EFICIENTES (DESÁGIO
SOBRE PREÇO ESTIMADO)
PERCENTUAL 20,00 21,00
ENCONTROS COM PARTICIPAÇÃO
POPULAR
NÚMERO 12,00 12,00
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS JUDICIAIS
NÚMERO 40,00 45,00
Nº DE ATENDIMENTOS REALIZADOS
PELO GABINETE DO PREFEITO/ANO
NÚMERO 800,00 900,00
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
ANALISADOS
NÚMERO 1.980,00 2.000,00
PROCESSOS AUDITADOS NÚMERO 20,00 20,00
QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NA
OUVIDORIA
NÚMERO 12,00 12,00
RELATÓRIOS DE CONTROLE
INTERNO ELABORADOS
NÚMERO 6,00 6,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.684.689,84
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: INST DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MIRANTE DA SERRA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
GARANTIR OS PAGAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA SEUS SERVIDORES. ASSEGURAR O
CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS AFIM DE PERMITIR QUE TODO
FUNCIONALISMO PÚBLICO TENHA ACESSO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO RPPS.
JUSTIFICATIVA:
RECOLHIMENTO, GESTÃO E APLICAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,
DESTINADAS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PRESENTES E
FUTUROS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
60
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
% DE GASTO DA TAXA
ADMINISTRATIVA/ANO
PERCENTUAL 6,00 6,00
% DE SERVIDORES INATIVADOS PERCENTUAL 25,91 27,44
Nº DE SERVIDORES CADASTRADOS NÚMERO 328,00 328,00
RENDIMENTO DOS INVESTIMENTOS
(IPCA + 5,39%a.a.)
PERCENTUAL 8,73 8,73
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.039.322,63
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
GARANTIR O APOIO ADMINISTRATIVO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DAS
AÇÕES FINALÍSTICAS DO MUNICÍPIO. CONSTRUIR CONDIÇÕES PARA O SETOR TRIBUTÁRIO
DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCALIZAÇÃO A FIM DE
GARANTIR RECURSOS AOS COFRES PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA:
EXISTE A NECESSIDADE DE AGILIZAR OS SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS A COMUNIDADE,
REALIZANDOOS COM QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA. OFERTAR SUPORTE ADMINISTRATIVO
AS DEMAIS ATIVIDADES DA MAQUINA PÚBLICA
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NÚMERO 4,00 4,00
CLASSIFICAÇÃO I-EGM PLAN NOTA 5,00 5,00
CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO
DA DÍVIDA ATIVA
PERCENTUAL 5,00 5,00
EMPRESAS EXISTENTES NÚMERO 605,00 615,00
HORAS DE CAPACITAÇÃO HORAS 600,00 800,00
INADIMPLÊNCIA DO IPTU PERCENTUAL 30,00 25,00
INDICADORES E METAS
MONITORADOS
NÚMERO 122,00 122,00
SERVIDORES CAPACITADOS NÚMERO 15,00 20,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.855.220,07
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
61
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE ENSINO E ACESSIBILIDADE PARA OS ALUNOS
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, ALÉM DE OFERECER UM AMBIENTE CONFORTÁVEL
QUE ESTIMULE O DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS.
JUSTIFICATIVA:
OFERECER CONDIÇÕES DE TRABALHO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E
QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DE
QUALIDADE NOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO QUE A SECRETARIA
OFERECE A COMUNIDADE E DEMAIS SETORES.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ALUNOS ALFABETIZADOS AO FINAL
DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
PERCENTUAL 84,00 86,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE
PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE.
NÚMERO 1,00 1,00
ATENDIMENTO À DEMANDA DE
VAGAS EM CRECHES
NÚMERO 120,00 120,00
ATENDIMENTO À DEMANDA DE
VAGAS NA PRÉ -ESCOLA
NÚMERO 325,00 325,00
COBERTURA EM SAÚDE DOS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
(PSE)
PERCENTUAL 100,00 100,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE ESCOLAS, SEDE
ADMINISTRATIVA, QUADRAS
ESPORTIVAS
NÚMERO 2,00 3,00
ESCOLAS COM PROGRAMAS EM
TEMPO INTEGRAL
NÚMERO 1,00 2,00
IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PERCENTUAL 56,00 56,00
INDICADOR NUTRICIONAL (RESTOINGESTÃO)
PERCENTUAL 13,00 11,00
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM
MATEMÁTICA
PERCENTUAL 56,00 56,00
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM
PORTUGUÊS
PERCENTUAL 56,00 56,00
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS MUNICIPAIS
NÚMERO 2,00 2,00
OFERTA DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS VOLTADAS PARA OS
ALUNOS
NÚMERO 1,00 1,00
62
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
OFERTA DE CURSOS PARA OS
ALUNOS VOLTADOS A ARTE E
CULTURA
NÚMERO 1,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 11.111.073,87
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
ESTIMULAR E FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA, RECREATIVA E O LAZER, POR MEIO DE
PROJETOS E ATIVIDADES QUE PROPORCIONEM INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA.
FOMENTAR A CULTURA DE FORMA AMPLA E DESCENTRALIZADA, POR MEIO DE APOIO E
PROMOÇÃO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA.
JUSTIFICATIVA:
A CULTURA O ESPORTE E LAZER É UMA FERRAMENTA DE AUXÍLIO NO PROCESSO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E DE SAÚDE DO SER HUMANO. JOVENS E
ADULTOS DE NOSSOS DIAS, CARENTES DE VALORES ÉTICOS E MORAIS ENCONTRAM NA
CULTURA E NO ESPORTE INCENTIVO A ESSAS CONQUISTAS..
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ESPAÇOS E CENTROS CULTURAIS
MANTIDOS
NÚMERO 2,00 2,00
EVENTOS CULTURAIS NÚMERO 2,00 3,00
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
MANTIDAS
NÚMERO 4,00 4,00
MODALIDADES ESPORTIVAS
FOMENTADA
NÚMERO 1,00 2,00
PROJETOS ESPORTIVOS NÚMERO 1,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 417.084,36
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
63
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
ESTIMULAR E FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA, RECREATIVA E O LAZER, POR MEIO DE
PROJETOS E ATIVIDADES QUE PROPORCIONEM INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA.
FOMENTAR A CULTURA DE FORMA AMPLA E DESCENTRALIZADA, POR MEIO DE APOIO E
PROMOÇÃO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA.
JUSTIFICATIVA:
A CULTURA O ESPORTE E LAZER É UMA FERRAMENTA DE AUXÍLIO NO PROCESSO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E DE SAÚDE DO SER HUMANO. JOVENS E
ADULTOS DE NOSSOS DIAS, CARENTES DE VALORES ÉTICOS E MORAIS ENCONTRAM NA
CULTURA E NO ESPORTE INCENTIVO A ESSAS CONQUISTAS..
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ESPAÇOS E CENTROS CULTURAIS
MANTIDOS
NÚMERO 2,00 2,00
EVENTOS CULTURAIS NÚMERO 2,00 3,00
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
MANTIDAS
NÚMERO 4,00 4,00
MODALIDADES ESPORTIVAS
FOMENTADA
NÚMERO 1,00 2,00
PROJETOS ESPORTIVOS NÚMERO 1,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 417.084,36
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
MODERNIZAR A MALHA ASFÁLTICA, PAVIMENTAR AS VIAS, EXPANDIR E MANTER A
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO E LIMPEZA DOS LOGRADOUROS, BEM COMO
CONSTRUIR, REFORMAR E SUBSTITUIR PONTES, BUSCANDO ASSIM A QUALIDADE E
SEGURANÇA NA LOCOMOÇÃO DOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO.
64
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE MANTER A ESCOAÇÃO DE PRODUÇÃO PECUÁRIA, AGRICOLA E
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO E AINDA
CANALIZAÇÃO DE RUAS, ASSIM COMO AUMENTAR A MOBILIDADE URBANA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
BUEIROS RECUPERADOS NÚMERO 13,00 15,00
CASCALHAMENTO DE ESTRADAS KM 10,00 14,00
CONSERVAÇÃO DE VIAS
PAVIMENTADAS
KM 18,00 18,00
EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PONTOS 1.380,00 1.390,00
PATROLAMENTO DE ESTRADAS KM 415,00 415,00
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA KM 1,00 1,00
PERCENTUAL DE POPULAÇÃO
ATENDIDA COM COLETA DE
RESIDUOS SÓLIDOS
PERCENTUAL 100,00 100,00
PONTES RECUPERADAS UNIDADE 6,00 3,00
PONTOS CRITICOS NAS ESTRADAS
RURAIS
PONTOS 25,00 20,00
RECAPEAMENTO DE VIAS
PAVIMENTADAS
KM 1,00 1,00
SUBISTITUIÇÃO DE PONTES POR
TUBOS
UNIDADE 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.875.897,36
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: VIVER BEM NO CAMPO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA
E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS E MECANISMOS DE APOIO Á GERAÇÃO E
SOCIALIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS E EXTENSÃO RURAL, VISANDO O FOMENTO DA ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. PROMOVER A PRESERVAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
JUSTIFICATIVA:
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VEM PASSANDO POR TRANSFORMAÇÕES E ATUALMENTE
NECESSITA DE UMA MAIOR PRESENÇA DO PODER PÚBLICO. NESSE SENTIDO, ESTE
PROGRAMA PROPORCIONARÁ DENTRO DE UMA LÓGICA DE SUSTENTABILIDADE
ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL O AUMENTO DA PRODUÇÃO
65
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES
DE CACAU
NÚMERO 10,00 15,00
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES
DE CAFÉ
NÚMERO 5,00 10,00
ACOMPANHAMENTO A PSICULTORES NÚMERO 5,00 8,00
ÁREA PLANTADA DE SOJA/HECTARES HECTARE 220,00 240,00
ASSISTENCIA TÉCNICA NÚMERO 96,00 106,00
ATENDIMENTO PORTEIRA ADENTRO NÚMERO 1.500,00 1.600,00
CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO
MUNICIPAL
NÚMERO 100,00 100,00
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS UNIDADE 10.000,00 15.000,00
IMPLANTAÇÃO DE AGROINDUSTRIA
FAMILIAR
NÚMERO 2,00 2,00
MANEJO DE PASTAGENS E
PRODUÇÃO DE LEITE
NÚMERO 30,00 40,00
MELHORAMENTO E CORREÇÃO DO
SOLO
HECTARE 230,00 300,00
Nº DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS
REALIZADOS
NÚMERO 60,00 80,00
QUANTIDADE DE FEIRAS POR ANO NÚMERO 3,00 3,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
ATROPIZADAS
HECTARE 50,00 100,00
VISITAS A PROPRIEDADES RURAIS NÚMERO 384,00 422,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 780.668,01
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA
E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
PROMOVER ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO ATRAVÉS DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS,
TREINAMENTOS, CURSOS, FEIRAS E FESTAS.
JUSTIFICATIVA:
ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS
VOLTADAS
METAS
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
66
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
MEDIDA RECENTE FUTURO
PROMOVER ATIVIDADES DE
FOMENTE AO TURISMO
NÚMERO 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 47.587,50
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO:
REALIZAR AÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO INDIVIDUAL E COLETIVO, QUE ABRANGE A
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE, A PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O TRATAMENTO, A
REABILITAÇÃO, A REDUÇÃO DE DANOS E A MANUTENÇÃO DA SAÚDE. FORTALECER AS
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
ASSUMIR AS RESPONSABILIDADES GESTORA DE REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO,
FINANCIAMENTO, CONTROLE SOCIAL, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO PACTUADA E
INTEGRADA, GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, INDISPENSÁVEIS NA
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
% DE COBERTURA DE EXAME
CITOPATOLÓGICO
PERCENTUAL 0,65 0,65
% DE COBERTURA VACINAL DE
POLIOMELITE INATIVADA E
PENTAVALENTE
PERCENTUAL 95,00 95,00
% DE DIABÉTICOS COM SOLICITAÇÃO
DE HEMOGLOBINA GLICADA
PERCENTUAL 50,00 50,00
% DE GESTANTES COM
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
REALIZADO
PERCENTUAL 60,00 60,00
% DE GESTANTES COM PELO MENOS
6 CONSULTAS REALIZADAS, SENDO A
PRIMEIRA ATÉ A 20º SEMANA DE
GESTAÇÃO
PERCENTUAL 60,00 60,00
% DE GESTANTES COM REALIZAÇÃO
DE EXAMES PARA SÍFILIS E HIV
PERCENTUAL 80,00 80,00
% DE PESSOAS HIPERTENSAS COM
PRESSÃO ARTERIAL AFERIDA POR
SEMESTRE
PERCENTUAL 50,00 50,00
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO PERCENTUAL 90,00 91,00
67
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE
DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)
COBERTURA POPULACIONAL
ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA
ATENÇÃO BÁSICA
PERCENTUAL 65,00 70,00
COBERTURA POPULACIONAL
ESTIMADA PELAS EQUIPES DE
ATENÇÃO BÁSICA
PERCENTUAL 95,00 96,00
CONSULTAS MÉDICAS SUS POR
HABITANTE/ANO
NÚMERO 1,30 1,50
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
FARMÁCIA BÁSICA
NÚMERO 1,00 1,00
MORTALIDADE PREMATURA (DE 30 A
69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4
PRINCIPAIS DCNT (DOENÇAS DO
APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER,
DIABETES E DOENÇAS
RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS)
NÚMERO 12,00 10,00
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES
DE MALÁRIA
NÚMERO 80,00 70,00
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS
EM MENORES DE 5 ANOS
NÚMERO 0,00 0,00
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE
SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE
UM ANO DE IDADE
NÚMERO 0,00 0,00
NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM
MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE
IMÓVEIS VISITADOS PARA
CONTROLE VETORIA
NÚMERO 4,00 4,00
NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM
DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE
RESIDÊNCIA
NÚMERO 0,00 0,00
PROPORÇÃO DE ANÁLISES
REALIZADAS EM AMOSTRAS DE
ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
QUANTO AOS PARÂMETROS
COLIFORMES TOTAIS CLORO
RESIDUAL E TURBIDEZ
PORCENTUAL 52,00 54,00
PROPORÇÃO DE CÃES VACINADOS
NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO
ANTIRRÁBICA CANINA
PERCENTUAL 90,00 92,00
PROPORÇÃO DE CASOS DE
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO
COMPULSÓRIA (DNC) ENCERRADOS
EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO
PERCENTUAL 85,00 90,00
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS
NOVOS DE HANSENÍASE
DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS
COORTES.
PERCENTUAL 85,00 85,00
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS
NOVOS DE TUBERCULOSE
PULMONAR COM CONFIRMAÇÃO
LABORATORIAL
PERCENTUAL 100,00 100,00
PROPORÇÃO DE EXAMINADOS
ENTRE OS CONTATOS REGISTRADOS
DE CASOS NOVOS DE HANSENÍASE
DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DA
COORTE
PERCENTUAL 85,00 90,00
68
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA
ADOLESCÊNCIA ENTRE AS FAIXAS
ETÁRIAS DE 10 A 19 ANOS
PERCENTUAL 14,00 13,00
PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE
MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49
ANOS) INVESTIGADOS
PERCENTUAL 100,00 100,00
PROPORÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS E
FETAIS INVESTIGADOS
PERCENTUAL 100,00 100,00
PROPORÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS
INVESTIGADOS
PERCENTUAL 100,00 100,00
PROPORÇÃO DE PARTO NORMAL NO
SUS E NA SAÚDE SUPLEMENTAR
PERCENTUAL 52,00 52,00
PROPORÇÃO DE PREENCHIMENTO
DE CAMPO "OCUPAÇÃO" NAS
NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS
RELACIONADOS AO TRABALHO
PERCENTUAL 90,00 92,00
PROPORÇÃO DE REGISTRO DE
ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA
DEFINIDA
PERCENTUAL 100,00 90,00
PROPORÇÃO DE VACINAS
SELECIONADAS DO CALENDÁRIO
NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA
CRIANÇAS MENORES DE DOIS ANOS
PERCENTUAL 85,00 85,00
PRORPORÇÃO DE EXODONTIA EM
RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS
PERCENTUAL 5,00 5,00
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA
DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM
MULHERES DE 50 A 69 ANOS NA
POPULAÇÃO
PERCENTUAL 0,25 0,25
REUNIÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
NÚMERO 12,00 12,00
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL NÚEMRO 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.774.989,70
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
PROPOR, PROMOVER E DESENVOLVER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
ATRAVÉS DE AÇÕES QUE VISAM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, O
COMBATE À EXCLUSÃO E À POBREZA E A PROTEÇÃO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM
69
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.
JUSTIFICATIVA:
POSSIBILITAR À POPULAÇÃO CARENTE A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS E DE
CARÁTER EMERGENCIAL, CONSTITUINDO-SE COM SOLUÇÕES PARA REDUZIR A
VULNERABILIDADE SOCIAL. GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE. PROMOVER AÇÕES QUE POSSIBILITE A PESSOA IDOSA UMA CONVIVÊNCIA
SOCIAL HARMONIOSA
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ADULTOS NOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL
NÚMERO 15,00 14,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
NÚMERO 130,00 128,00
FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO
ÚNICO
NÚMERO 3.140,00 3.454,00
FAMÍLIAS NOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL
NÚMERO 711,00 356,00
IDOSOS NOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL
NÚMERO 50,00 45,00
NÚMERO DE FAMÍLIAS EM
VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA
NÚMERO 711,00 356,00
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
NÚMERO 69,00 71,00
REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE
FAMILIAS EM VULNERABILIDADE
SOCIAL NA AREA RURAL
NÚMERO 497,00 497,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.599.966,55
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
RESERVA GRÁFICA DE DOTAÇÃO PARA FINS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E
COBERTURA DE PASSIVOS CONTINGENTES, UTILIZÁVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 5º,
INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E ARTIGO 8º DA PORTARIA
Nº 163, DE 04 DE MAIO DE 2001.
JUSTIFICATIVA:
DISPOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA O ATENDIMENTO DE
70
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
RESERVA DO RPPS EFETUADA PERCENTUAL 23,85 21,83
RESERVA EFETUADA PERCENTUAL 1,20 1,20
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.365.771,27
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
031
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
71
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2001
META FÍSICA: ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS E EM FUNCIONAMENTO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.731.181,41
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
031
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2001
META FÍSICA: ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS E EM FUNCIONAMENTO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.731.181,41
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
72
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
122
PROGRAMA: GABINETE DA COMUNIDADE
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2002
META FÍSICA: MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.684.689,84
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: INST DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA
SERRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 09
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
122
PROGRAMA: GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
RPPS.
73
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2004
META FÍSICA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MANTIDO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 464.332,63
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: INST DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA
SERRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 09
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
272
PROGRAMA: GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PAGAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO RPPS.
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2005
META FÍSICA: BENEFÍCIOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.575.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: INST DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA
74
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
SERRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
997
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA:
9999
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 952.085,29
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
122
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2006
META FÍSICA: MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
75
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.804.460,07
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
122
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2007
META FÍSICA: PARCEIRA COM CONSÓRCIO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 37.012,50
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
76
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
122
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2008
META FÍSICA: PARCEIRA COM CONSÓRCIO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 37.012,50
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
123
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES
ESPECIAIS:
CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
0001
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 376.756,34
77
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
841
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES
ESPECIAIS:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
0002
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 93.120,96
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
841
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
78
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES
ESPECIAIS:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
0003
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 134.502,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
841
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES
ESPECIAIS:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA - PASEP
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
0004
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 34.756,68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
79
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
841
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES
ESPECIAIS:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
0005
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 102.955,32
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
841
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0000
80
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES
ESPECIAIS:
APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
0006
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 372.479,52
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
846
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES
ESPECIAIS:
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
0007
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 254.335,85
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
81
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DE RESERVA DE
CONTINGÊNCIA:
9999
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 413.685,98
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
82
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2009
META FÍSICA: ATIVIDADES ADM. DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.654.963,56
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2010
META FÍSICA: ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PRÓPRIO
MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 97.930,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
83
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2012
META FÍSICA: ALUNOS ATENDIDOS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO
QUANTIDADE TOTAL: 1.352,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 128.468,21
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2013
META FÍSICA: ALUNOS ATENDIDOS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO
84
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
QUANTIDADE TOTAL: 1.352,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 188.195,66
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2014
META FÍSICA: TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO
QUANTIDADE TOTAL: 1.842,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 96.546,51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA 361
85
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2015
META FÍSICA: TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO
QUANTIDADE TOTAL: 1.842,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 270.526,47
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2017
META FÍSICA: PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 4.087.840,06
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
86
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2019
META FÍSICA: ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DAS UNIDADES DE
ENSINO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.062.516,42
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
87
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% -
ACÓRDÃO 227/TCE-RO/17
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2020
META FÍSICA: ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DAS UNIDADES DE
ENSINO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 130.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
362
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2016
META FÍSICA: TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.620.423,72
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
88
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R.
PRÓPRIO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2011
META FÍSICA: ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL RECURSO PRÓPRIO MANTIDO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 48.965,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
89
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTILFUNDEB 70%
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2018
META FÍSICA: PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 724.698,26
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
392
PROGRAMA: VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2021
META FÍSICA: ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO ATENDIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 145.384,59
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
90
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
812
PROGRAMA: VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2022
META FÍSICA: ATIVIDADE ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO ATENDIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 271.699,77
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
451
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMOSP
CÓDIGO DE 2023
91
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES:
META FÍSICA: MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.327.974,41
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
451
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2024
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 212.441,18
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
92
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
451
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E
CEMITÉRIO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2025
META FÍSICA: MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.009.226,92
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
782
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2026
META FÍSICA: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
UNIDADE DE MEDIDA: KM
QUANTIDADE TOTAL: 415,00
93
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 842.336,12
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
782
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2027
META FÍSICA: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
UNIDADE DE MEDIDA: KM
QUANTIDADE TOTAL: 415,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 483.918,73
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA 541
94
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: VIVER BEM NO CAMPO
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2030
META FÍSICA: ATENDIMENTO AS ATIVIDADES AMBIENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 106.189,68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
605
PROGRAMA: VIVER BEM NO CAMPO
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2029
META FÍSICA: ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO
QUANTIDADE TOTAL: 1.500,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 54.035,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
95
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
606
PROGRAMA: VIVER BEM NO CAMPO
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMMAAGRIT
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2028
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 620.443,33
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
695
PROGRAMA: PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0009
96
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: FOMENTO AO TURISMO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2031
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 47.587,50
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
122
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2032
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 734.953,05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
97
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
122
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2042
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 8.444,50
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
301
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2033
98
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
META FÍSICA: AMPLIAR A OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A
POPULAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.126.971,84
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
301
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FAF
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2034
META FÍSICA: VISITAR AS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 624.650,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
99
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
301
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - R. PRÓPRIO.
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2035
META FÍSICA: VISITAR AS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 275.398,45
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
302
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2039
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
100
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 782.210,88
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
302
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2039
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 782.210,88
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
101
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
302
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - RECURSOS PRÓPRIO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2040
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.864.128,38
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
303
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - RECURSO FAF
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2036
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 97.559,88
102
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
303
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - RECURSO PRÓPRIO
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2037
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 79.079,89
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
303
103
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - RECURSO ESTADUAL
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2038
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 41.185,69
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
305
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2041
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 140.407,14
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
104
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
242
PROGRAMA: APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: CONTRATUALIZAÇÃO APAE
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2054
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 25.380,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
243
PROGRAMA: APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0011
105
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2044
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 79.737,77
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
243
PROGRAMA: APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2044
META FÍSICA: ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM RISCO
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 62.400,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
106
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
243
PROGRAMA: APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL.
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2050
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.850,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA
SUBFUNÇÃO:
243
PROGRAMA: APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO
PROGRAMA:
0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + - COF ESTADUAL
CÓDIGO DE
ATIVIDADES:
2051
107
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
META FÍSICA: ATIVIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 6.600,00
EVALDO DUARTE
ANTÔNIO
Prefeito Municipal