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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330
e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 007/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O projeto acima mencionado tem como objetivo abrir crédito adicional suplementar, para
que o município possa arcar com contrapartida para contemplar alterações feitas no convênio
128/2020/PJ/DER-RO, firmado entre o município e o governo do Estado para aquisição e
instalação de bueiros metálicos.
As alterações orçamentárias serão feito dentro da mesma secretaria e não irá causar
prejuízo as demais atividades da SEMOSP.
Assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 11 de maio de 2022.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
JOZIMAR SOUSA NERYS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330
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COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 007/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria vi que a mesma é de extrema importância para que a
Secretaria de Obras possa fazer a aquisição e instalação de bueiros metálicos para melhoria da
infraestrutura das linhas vicinais.
Para tanto é necessário suplementar o orçamento da SEMOSP, para que a mesma possa
pagar contrapartida referente ao valor que foi acrescido pelo termo aditivo do convênio
128/2020/PJ/DER-RO.
As alterações não irão prejudicar demais programações orçamentarias, portanto sou
parecer pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 11 de maio de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330
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