texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 043/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.189/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria acima mencionada tem como objetivo abrir crédito adicional especial, para
permitir a aplicação de recursos de convênio para construção de vestiário no campo de futebol.
Os valores serão suplementados em obras e instalações, para recepcionar recursos de
convênio e recursos próprios para pagamento de contrapartida municipal.
A abertura de crédito não traz prejuízo orçamentário nem financeiro ao município, assim
somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 18 de maio de 2022.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 043/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.189/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise à matéria acima mencionada, vi que a mesma tem como objetivo abrir crédito
para aporte e aplicação de recursos de convênio para a construção de vestiário no estádio de
futebol.
O município arcará com pequena contrapartida que está dentro de sua capacidade
financeira, e não traz nenhum prejuízo às demais programações, assim sou parecer pela
aprovação.
Sala das comissões
Em, 18 de maio de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
open original →