texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 044/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.190/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesa é de grande importância para a aplicação
de recursos oriundos de convênio, para aquisição de dois veículos, sendo um para atendimento
de pacientes do TFD, e um veículo para a Vigilância Sanitária.
Os recursos são provenientes de convênio, por iniciativa de emenda parlamentar e os
recursos já se encontram disponíveis, não trazendo nenhum prejuízo ao município, portanto
somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 18 de maio de 2022.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 044/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.190/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria traz grande benefício para o município, pois irá permitir a aquisição
de dois veículos para atender a saúde de nosso município, sendo um para o encaminhamento de
pacientes com Tratamento Fora do Domicílio e outro para a Vigilância Sanitária.
Os recursos são provenientes de recursos de convênio e não traz nenhum prejuízo ao
município, as alterações orçamentárias são legais, assim sou parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 18 de maio de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
open original →