texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 047/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.197/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇAO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo ao projeto ora mencionado, vimos que o mesmo, visa abrir crédito, para dar
condições de aplicação de recursos de convênio para construção do barracão da feira.
As alterações é para abrir crédito especial por excesso de arrecadação, e anulação de
dotação, para que possa dar condições orçamentárias para aporte e aplicação dos recursos.
Visto que mesmo não traz prejuízo financeiro nem orçamentário, somos de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 25 de maio de 2022.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 047/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.197/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇAO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a matéria, vi que a mesma abri crédito adicional especial por excesso de
arrecadação e anulação de dotação para que possa aplicar recursos para construção do barracão
da feira.
Os valores aplicados são do convênio celebrado com governo federal através do
Programa Calha Norte, por iniciativa de emenda parlamentar.
Assim vimos que o mesmo não traz prejuízo financeiro, portanto sou de parecer de
parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 25 de maio de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
open original →