materia nº 831/2018

AR ESTADO DE RONDÔNIA
Ee PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ns GABINETE DO PREFEITO
2017/2020
OFÍCIO Nº 104/SEMUG/2018 Em, 29 de Janeiro de 2018
Exmo. Sr.
CRISTIANO CORREIA DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, o projeto de Lei
nº 831 de 29 de Janeiro de 2018, que “Abre Crédito Especial no Orçamento
Vigente com Criação de Programa/Ação visando a Ampliação das UBS Samuel
Paulo Thomas e Narciso Ferreira e dá Outras providências”, a fim de que seja
analisado e deliberado pelos Nobres Edis deste Município.
A importância do presente projeto esta alicerçada na Continuidade e
nas melhorias que serão produzidas nas Atividades da Secretaria de Municipal de
Saúde, que produzirá como consequência uma maior satisfação social aos
munícipes e servidores das UBS.
Por sua importância solicitamos que o presente Projeto de Lei seja
votado em caráter de urgência.
N portunidade externamos nossos sinceros votos de estima e
consideração.
“é
copio
PETER
Atenciosamente
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
Ae ESTADO DE RONDÔNIA
d&= e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
oem GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 512 Em, 29 de Janeiro de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Honra-nos encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de
Lei nº 831 de 29 de Janeiro de 2018, que “Abre Crédito Especial no Orçamento
Vigente com Criação de Programa/Ação visando a Ampliação das UBS Samuel
Paulo Thomas e Narciso Ferreira e dá Outras providências”, a fim de que seja
analisado e deliberado pelos nobres Edis.
Versa o presente Projeto de Lei a autorização que viabilize a aplicação
de recursos proveniente de Emenda Parlamentar do Programa do Ministério da
Saúde “Requalifica UBS — Ampliação”, sendo a proposta nº 06016618000115005
para Ampliação da UBS Samuel Paulo Thomas no valor de R$ 173.700,00 (cento
e setenta e três mil e setecentos reais) e a Proposta nº 06016618000115006, para
ampliação da UBS Narciso Ferreira no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e
seis mil reais), os recursos supramencionados são advindos de repasses realizados
por meio do gabinete do Ministro — Ministério da Saúde, através do FNS — Fundo
Nacional de Saúde, formalizado pela Portaria nº 1.775 de 05 de novembro de 2015.
Tal fato nos leva a solicitar a essa casa de Leis a referida autorização,
para que assim possamos promover O desenvolvimento da infraestrutura das
Unidades Básicas de Saúde do Município, o que poderá proporcionar maior conforto
e melhores condições de atendimento para toda População de Mirante da Serra.
s de contar com o apoio de Vossa Excelências, na oportunidade
agradecemos,
Atenciosamente.
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
Re ESTADO DE RONDÔNIA
MESA be Dom PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
20v7 12020
Projeto de Lei n.º 831 de 29 de Janeiro de 2018
“abre Crédito Especial no Orçamento Vigente
com Criação de Programa/Ação visando a
Ampliação das UBS Samuel Paulo Thomas e
Narciso Ferreira, e dá Outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento Geral do Município, na Unidade
Orçamentária 02.08.00 - Secretaria Municipal de Saúde, O Programa/Atividade
10.301.0017.1.059 — Ampliação das UBS Samuel Paulo Thomas e Narciso Ferreira.
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 823 (Plano Plurianual 2018-2021) de 30-
11-17 e posteriores alterações, Lei 825 (LDO) de 01-12-17 e posteriores alterações,
Lei 830 (LOA) de 26-12-17;
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 823 (P.P.A) de 30-11-17
ficam acrescidos as alterações constantes do anexo Ill e Ill desta lei,
83º - Às metas prioritárias da Lei 825 (LDO) de 01-12-17, ficam acrescidas as
alterações constantes do anexo | Ile Ill da presente Lei;
84º - A Lei 830 (LOA) de 26-12-2017, recepciona Alterações orçamentárias,
na forma do anexo |, Il e Ill da presente Lei.
85º - Permanecem inalterados os demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º, Art.3º, Art. 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra —- RO, 29 de Janeiro de cor)
HÉ Ordinária [Ds Extraordinaria
Esprovado D Reprovado
ADINALDO DE ANDRADE [LM votação LL 707 4:
OQuorum é URIA
[D2'votação LL 20
Quorum
DD Votação Unica——L Zn
QUuoóruir as
PREFEITO MUNICIPAL
AR ESTADO DE RONDÔNIA
&= =. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
rua E GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 831
EAvutizicD-DD["—"—
ANEXO |
Art. 1º - Ficam abertos crédito especial por no orçamento
vigente deste exercício financeiro, nos moldes a seguir especificados:
81º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária
02.08.00 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, com a criação do
Programa/Ação 10.301.0017.1.059 — AMPLIAÇÃO DAS UBS SAMUEL PAULO
THOMAS E NARCISO FERREIRA, com Elemento de Despesa 4.4.90.51 — Obras e
Instalações no valor de R$ 299.700,00 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos
reais).
82º - Os recursos são proveniente de Emenda
Parlamentar do Programa do Ministério da Saúde “Requalifica UBS — Ampliação”,
sendo a proposta nº 06016618000115005 para Ampliação da UBS Samuel Paulo
Thomas no valor de R$ 173.700,00 (cento e setenta e três mil e setecentos reais) e
a Proposta nº 06016618000115006, para ampliação da UBS Narciso Ferreira no
valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), Os recursos
supramencionados são advindos de repasses realizados por meio do gabinete do
Ministro — Ministério da Saúde, através do FNS — Fundo Nacional de Saúde,
formalizado pela Portaria nº 1.775 de 05 de novembro de 2015.
Mirante da Serra - RO, 29 de Janeiro de zone)
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
AR ESTADO DE RONDÔNIA
4 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
é GABINETE DO PREFEITO
o SAND
o PROGRAMA 0017 - ANEXO Il- P. LEI nº 831
FINALISTICO (X ) | APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: REDE BÁSICA DE SAUDE
Órgão Responsável: Departamento de Atenção Básica.
Unidade Administrativa Responsável: SEMSAU.
NOME: |Ermes Nunes de Oliveira | 9- HORIZONTE TEMPORAL
GERENTE | RG: M-2.653.995 SSP/MG (X)CONTINU ( ) TEMPORÁRIO
CPF: | 439.276.456-72 INÍCIO: 01/01/2018 | TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Dar assistência e condições de Funcionamento da Atenção Básica de Saúde
Causa: Necessidade de Manter as Condições Minimas de Funcionamento das Unidades Básicas de
Saúde
Objetivo do Programa: Atenção essencial à saúde, cientificamente comprovada e socialmente
aceitável, deve ser universalmente acessível aos individuos e às famílias da comunidade. É o
primeiro contato dos indivíduos e da comunidade com o SUS, levando a atenção a saúde o mais
próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de
um processo de atenção continuada a saúde o
Justificativa do Programa: Garantir o acesso igualitário aos usuários das ações e serviços de
saúde do Município
Estratégia de Implementação: Modificar O quadro epidemiológico por meio da redução dos
principais agravos, danos e riscos a saúde, através de ações planejadas de prevenção. |
Principais Externalidades: Redução dos principais agravos, danos e risco a saúde.
5 - PÚBLICO ALVO: População do Município de Mirante da Serra.
OPERACIONALIZAÇÃO
aires A ; ss
* Valor Global 1906 13184 | Quantidades de Ações 01 | Tipo | Finalístico
Classificação institucional, funcional e Programática: 10.301.0017.
() Temporário | (X) Continuo
Horizonte Temporal:
o Duração: |de 01 de janeiro de 2018 Até: 1
Índice mais Recente: o | Datada Apuração do Índice mais Recente
a satisfação da população demonstrada nas urnas Ê outubro de 2016 |
E % de satisfação da
Unidade de medida: população Periodicidade Anual
Base Geográfica Município Fonte: Pesquisa de Campo
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: o
Do 2018 [65% | 2019 |70%| 2020 [vom | 2021 | com
Fórmula de Cálculo: Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar indice de |
aceitação da Administração
= custos
o 2018 2019 Doo 2020 2021
EN 701.307,96 asa o 401.607,96 | 401.607,96
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 29 de Janeiro de 2018 | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Pa" ESTADO DE RONDÔNIA
ço = PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
nm GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il - P. LEI nº 831
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 1.059 DO PROGRAMA - 0017
Denominação: AMPLIAÇÃO DAS UBS SAMUEL PAULO THOMAS E NARCISO FERREIRA.
Órgão Responsável: SEMSAU
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: Ermes Nunes de Oliveira
Gerente | Lotação: Secretário Municipal de Saúde
CPF. |439.276.456-72
FUNDAMENTOS.
vistas ao combate preventivo de agravos.
[Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e Programas de
' Saúde, através da manutenção de profissionais de saúde que prestam serviços ambulatorial, com
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global | 299.700,00 Tipo Finalístico
Classificação institucional, Funcional e Programática: 1 0.301.0017.1.059
. . X ) Temporário (.) Continuo
Horizonte Temporal: cão: | de 30 de janeiro de 2018 Até: 31/12/2018
PRODUTO:
E DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Ampliar a oferta de ações e serviços de saúde a população º .
com qualidade e eficiência no atendimento Ações Desenvolvidas
o METAS:
FÍSICAS
2.018 2.019 I 2.020 2.021
100% - | = - |
FINANCEIRAS($) - RECURSOS FUNDO A FUNDO
Elemento 2.018 ) 2.019 2.020 2.021
| 44.90.51 38.290,00
TOTAL 40.140,00
Do IMPLEMENTAÇÃO — o
RECURSOS/PARCERIAS
2018 2019 2020 2021
PONTE Corrente Corrente Corrente Corrente
FISCAL/SECURIDADE 299.700,00 Sc dos di id
Tesouro 1 o = E = E
Fundos Especiais - = ii =
Capital Capital Capital Capital
Próprio E a - o
Fundos Especiais 1 299.700,00
Total 299.700,00 - =[ =
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 29 de Janeiro de 2018 | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
|
1
)
Protetora Mano dê
Miegnto da Gera RO
FOLHA Nº
) o sz.
as ASH HEZI-ZON2 Diário Oficial da União - seção 1 Nº 23, sexta-feira, 6 de novembro de 2015
PORTARIA Nº 1.718, DES DS NOVENSRO DE 2015 posso
Resinielece a Transfscência de Povuscos Fisomenrus da Corporente de Vie oe Ega XTN RRASSÕOS TRE Rep AaÕoa ijadiia do GUNES
gitância Sanitária, dor Bloca de Visitação com Saindo, u Mimicigiar dentio-
wuvados a Portagia nº TEVOMIMS, de 1 de junto de 2013, ' rea in = a
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, qo uso das atritmuições que Ee emufiro 9 tacime ds eerpeeorrmeeerooeereeoneemsesasem
Ro paraganto única do mex. B7 ca Constituição, é [Uta Esses
Comidesado 2 Postaris nº 722GNSMES, de 13 de junho de 2014. sue suspende a trmeferência per pereaneca ingl SUNT
ritos Tinamesicas da Componente se Vigilância Sunitária, o Blau de Vagotância em Soindo, o pm eee serenas
Mumiciaios que não cadatrasam ou etualizsram ox serviços de vigiância sanitasta no Sistema de RR NO = AGENT TRES QUER O NAVES
Cusati Piaçionai de Estabelecimentos de Saddde (SNGES) cms não atimenhsram repuunnento à Sisterna
de Infocesação Atabnletorisl (SLMSUS), aos meses sto outubro dar 2014 3 fevezaita de 2015, resaivas
Ar 1º O quanto desbloqueio de que tata esta Perus, resoabelece » teansferêncio das secusoe
fusscanime do Euco de Vigia cum Suíde, do Componente de Vigilância Saida, refere ds
parveta: 5/2015, LI2043, VERDI e S72853 mes Micipioa constantes do ameno Ti a euts Pacturia que, de
decoro coa monitoramento rualimado em 14 de sotemino de 2015, reguutariesssm as informações no
SONES é STa/SUS.
Amt 2º Ou Recussos Fimancsitos necessárias paia o presento Portaria sotolizsam R$ 3340 Mt
corto (Soto agi, tnseeasos w quarento renio e (nora Comtarais) o serem comtendos com dotições
eg utárica constantes de Programa qu Govsrna "Apuefviponntento di Sinteraus Único de Saúdo -
SUS ros sepuates unitadtos orcaimeatáriaa
Po Fundo Momo! de Saci «ENS: nO montante ietal de R$ 20.928,68 (inte e quasro tl,
meto o vise O cito des 5 sttimunta O ONO venttavea) mia Ação Organmntário 163042015. 20AA
otesoent a Einancento aos Estados, Distrito Faderal e Mustcipids prura Execução e duçihoa de Vigilância
Samira", 6
Mo Agêonia Mackonas che Vigildacia Sonária CANVISA): no moomianhe total des E 74H72
(ota ml. quatencentoy o oeuzo sis «e seteata o dois contavias) no Ação Orgumantário 10.98. 20254719
q esssitácia de Peodástos, Serviços e Anibicuies, Techbro. Células o Orghos Humanos + Na-
chunat
art 2º festa Portaria entes em: vigor qa cota ste gut publivaçõos
MARCELO CASTRO
eta cera res retro raras renasrrsrcenarrarmrersemsermmeremenemereme cem vemmacemnemnnemeonmennamr
POREMA MO ET, DES Hi PEAVEM BRO DE SMS
Haiti recta detect ao Proton são Sesquatilicaçõos do Urmómbo
MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, na usa de suss ateiuções, x
Comideranto a st, 59 da Lei ie Dinenrinsa Oigamentárias, Lei af 13080. de 2 ate jaruiro de 3058;
Eis dgtumtio & etária 1 2. 4BNSGINSINII, de 24 de cutuboo do 2041, que aprova a Poilikca Nuclonal ho tenção etásica, entalhelecendo a revisão de diretrizes é normas pera o onganização sta Atenção Frazicas,
pa tiseatóg Saude da Fermihia (ESE) e o Piogruema Ge Agenes Cormnithios de Saúde (PATH
Constloranda 3 Parei a” M/GIMMAS, dir 29 de jecioim de 2007, Gas da mins aliocoções é ua merêscimos est
Comida à Lei complementar 8º 143, al 3) de Jomiro de 2022, que segtamento o 8 3º da ut 198 da Cmstfnição Peter para
ct ses é serviços rios se male, ne ei: espa o seres executados pelos Estad, melo Disto Padova nó pol ópio
O uteis, dispensada à colabração é convénios eu ouros Iesenvanantos jurídicos:
us 0 SIGNS, de é de misço de 2043 que cetolias o Campania Arpticãa da Programa ds Roqualificondo de Unidades Básicas de Sadi (UTAS)
Cd oro de MBIGMIM. de 4 de maço de 2153 que eciiaa 0 Camprnenie Comsnução do Programa de Requalifiação do Uniados Eisica tie Satuto (UBS; e
o Porco de MECIMIMS, do 4 de imarço do 2633 que rodins o Cummpumente Fofonma do Progratae de Negualiicanho do Unidades Banicas de Saúie (UBS, cevolve
a cunasa eua so Quit | a cecobon ascursos referers na Componente Conatração de Pragratna de Resrulificação dx Unidantes Rósicas de Saúde (UBS)
q 1 Prontas desaritas no ant Ia recshezem resunaos refrenres no Componente Asnpliação do Programa do Roquanficação ne Unidades Búsicas do Saldo (UBS).
a da Proto Ieetias no sie 1 a reeebezora recucros referentes o Componente Meia da Program de Requalilicação de Unidades Báricas de Sabe (UBS).
as duto Paio “Suciant o Saiude ane a asim necessária, À Unaftrância do recaro inanceno poa ou Fulho EtadanifMonipoi ca Solo cu Fututo de Sud do Erin
comfetroe astabeimnto:
Do om ait, DO Ga Ronavie Nº JESAGMIMS, che 4 e tnarço do 201%
Mona ne, Pata Penta 1º 3AUCINUMS, de d do mrço sie 201
Me ne nr TO da Poriaria nº JALMIM/MS, dis d do caviço de 2013,
8 Einoços quo a testo crjaoeniários de ue Seia seta Portacio faça pet lo Eloa di fnvosimonaç na ndo de Servico Sid, qu sora e conta o srgammessto der Minis do Satuto,
vem Hera de amos.
Ar de Esta Pasaria emsra em vigor na data de sue poisticação.
iso Federal
MARCELO CASTRO
ANEXO |
JRSO PARA O COMPONENTE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE HEQUALIMICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAL
PROPUSTAS BABSLTADAS PARA RECEBIMENTO DO RECI
usas;
poe | rresmensegaessa [1a e E - 7 Tas
sa paes T
Esto dos sito pede ves vesifivadar no equtezeças alcarômico hip! ot q It agpichiade doc, Docuricaro sediado digitsleagnns comtormur MO 0! 2.200-% do 24/8/2401, que Sestitai a
eovigo SOON 018: HOSMOUAS Infeoassncsira do Chaves Pidbhone Méeotleira + WPNensil
Prefeitura Menu de
Mesnto da Sera [EA]
POLHA Nº. srseeapremeea
de,
Nº 252, sexta-feica, 6 de novernbro de 2015 Diário Oficial da União - Seção 1 ISSN 1Ó7I. 1047 A
Pa rio A Li 8:44:41 A
ANEXO E
je PROPOSTAS HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O COMPONENTE AMPLIAÇÃO DO PROGHAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
“CS EINHAO o ore ESTES “DE ENE VARINAI
[TROS E ITRCAZS | Tra | aa EA UE SAUÍSE | ERR
“RICE CAMPOS DOS CO PIATAZES Di ; USA per — rr
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[SE TRDRURA espancar ana vb ANIS 675 07 SOTERATOE
E AS SE NTE a ao A Ma je)
ANEXO WE
Gg PROPOSTAS HABILITADAS SARA RECEBBAENTO DO RECURSO PARA O COMPONENTE REFORMA PO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE
(UBS;
" PR RE E
| 7 ;
anca [raiar
ai PG E Ri
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PORTARIA Nº LI, DE E DE NOVEMBRO DE JUS
sita propotos do Municipios « Eetados a tessebemain recursos retisimes 4 Aquisição ale Equipamentos e Material Purmtananto paes extalnotocianeatas do saude mor Arstbiho ala Atenção
Rus
ita conferem om ieinos 1 e
ESaRo, de X de juoiro de
Hi, que pan) Poliica Nos de Penção Húsiço, estatiolecendo wu cuvindo de dicelrizes e rooms setra a organização Gs Menção Basie,
A MINISTRO D no parsgrato tico do ae 47 da Comuituição, e
«minimum do e
Considoramtho x Poríria nº
para e Eesratogio Saude do Farsitia (ESE) «o Prost de Anis Comumlarioa de Saúde [PAC
Comecao a Patária 1º JOMGANMS, de 20 de james de 2007, cut am vs LATAS 05 ucsucims estabelozido eta Posta, nº BXTUGMAMS, de 23 Us abril de 200%:
E do so poe ser verificado ma entsveça eieirhaico ven quina Docnmeo essisado digilalinon conforme: MP nº 2.200.2 de 2UMMEPOU, qu srt >
pe beso QUOIZON HÃO Iofesestrunum ale Cmves: Siselicos s$rasiloins — IE
RequalificaUBS - Ampliacao
Situação da Proposta: 1º PARCELA - AGUARDANDO ANPLISE Data da Gitima atualização: 15/07/2015
Informações gerais
ur;
imero Proposta:
Situação da Proposta:
— Nome do Técnico;
Emaitdo Técnico:
Valor da Proposta:
Ano de Cadastro;
RO
0018616000 115006
Sem Analise
MILTON CAETANO DA SEVA
miioncaetano-Ghotmailcom
R$ 126.000,09
205
Nome da Estabelecimento: UBS NARCISO FERREIRA
Documentos cadastrados pela Município
não tá registros pera exbis,
Fotografias cadastradas pelo Municipio
Ambientes cadastrados pelo Municipio
DADOS GERAIS
Cidade:
Tipo da Entidade:
Telefone do Técnica:
CNES:
Código do IBGE:
Endereço da Obra:
[MIRANTE DA SERRA
Munoipal
69. 89778919
2808498
110430
FOLHA Me
rn nora rar ae
SETOR 2 RUA PERNAMBUCO S/N
AMBIENTE Qro, AREA TOTAL AREA A SER VALOR ÁREA AREA A “ VALOR ÁREA A
É AMBIENTE AMBIENTE AMPLIADA AMPLIADA CONSTRUIDA CONSTRUIR
Saia de afividades % R Som? 45.000.
ves 0 30,00m R$ 45.000.00
, Sorultório 1 $ . . 9,00mt R$ 13.509,00
inúiterenciado
Consuhório - - Y 73.500,00
Iniiferenciado ' s,00m* R$ 13.509,00
Sala do agentas - E o!
(ES SE ; Do) 2,00mê R$ 13.500,00
Consullório com ” e E E00,00
sanilario anexo 1 $,00n? R$ 13.500,00
Consultório com 4 RE] 5
aaniario anexo ' E 9,09n7 R$ 13.500,00
Saia de administração e . . ” 5 435.500,0
nerência o G00m” R$ 13.500,00
= QUO-ATUAL MITOTALDOS AREAASER VALORÁREA AREAASER VALOR ÁREA ESTAR ECIRÉpTO NO APÓS
AMBIENTE AMBIENTES AMBIENTES AMPLIADA AMPLIADA — CONSTRUIDA CONSTRUIR MPL ROS
Área Total
TOTAIS 7 Amblenias: Boom RI Dea sa Or ms 120 vov ou
D,0bm*
86 00m? + 25% DA AREA DE
TOTAL ARPLIAÇÃO CIRCULAÇÃO R$ 126.909,00
105,90
Histórico
Menção! Caso a proposta estiver em "Diligência" responder conforme a justificativa
Autor
THAMRES
PRVEZAN
BORGES
Data de Datade Situação
criação atualização parecer
EGOMEGIS | 209/2015 Favorável
Justificativa
Diante da documentação apresentada, a proposta em referência lem parecer técnico favorável
deste Departamento para ins de ibgração da primeira parcela, equivalente a 20% jvinia por
cento) do valor lotaí da pronosta, estando a mesma condicionada é habitação em Poriana
espaeliica. A "APLICAÇÃO! dos recursos deve ser restrita exclusivamente & AMPLIAÇÃO do
estabelecimento de saido indicado, não sendo admitidas outras modelidades, como
Grao eu reforma de unidades. Considerando-se q disposto na Portaria 338 de fa de
março de 2613, é da responsabilidade do municipioilistito Focarai informar, por meio do,
Sistema de Moriloremento do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde -
componente ampiação, o inkio, o andamento, 8 conclusão » as postanoras manutenções
preventivas da obra executada, incluindo-se 05 documentos e as demais informações
requeridas polo referido sistema, sendo esta condição obrigatória para continuidade no
programa e revel Ro da eventuais novos racursos. informo que de acsrdo com o art, 31 da
norteria 329 de 04 de 2013 que define o componente Ampliação de UBS. As unidades
amphacas no âmbito deste componente obrigatoriamente deverão ser identificadas de acordo
corn os padrões visuais constantes da Porania 1º 2 ESBGMIMS, de ide dezembro de 2017,
se a a programação visual padronizada das tridades ds Saúde do SUS cisounivel no
sitio eletrônico
hip: pontalsaude saude govbriporta Isaude/arquivos/petzo 12uabrr Sirmanval rece basica pf,
Prefeito o aSuns
Mart cu Ser
FOLHA tur
ecoran mnrno
RequalificaUBS - Ampliacao
Situação da Proposta: 1º PARCELA - AGUARDAND ANALISE Data da última atualização: 28/10/2015
informações gerais
UF:
Numero Proposta:
Situação da Proposta!
Nome do Técnico:
Email do Técnico.
Valor da Proposta:
DADOS GERAIS
RO
06016918000115005
Sem Análise
MILTON CAETANO DA Siva
miltoncaetanio-GBnotmail com
RS 173.706,00
Cidade:
Tipo da Entidade:
Teletune do Técnibo:
CNES:
Código do IBGE:
arenosa no nnmenemsvamsommsa
Prafoito oa
Mirante
“a Aung
de Gerra RO
Í FOLHA Nº aussi
oras cms oram renas mrmocemantras
MRANTE DA SERRA
Municipal
69 - 39778919
2806525
0129
Anu de Cadastro: 2015
Rome do Estabelecimento: UBS DR SAMUEL PAULO THOMAS
CENTRO AVN BRASL 2497
Endereço ca Obra:
Documentos cadastrados pelo Município
Não ná registros para extr,
Fotografias cadastradas pelo Municipio
Ambientes cadastrados pele Município
VALOR ÁREA A
ENTE “To. ÁREA TOTAL ÁREA À SER VALOR ÁREA AREA A SER
AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMPLIADA AMPLIADA — CONSIRUDA | CONSTRUIR
Ye Consultório odontológico 1 - - 18,007 RS 24 000,00
Saia de atividades coletivas [) - - - 3000m? R$ a 000,00
Sale de agentes (ACS/ACE) o - - - G.00m? R$ 13.500,00
com sanitário anexo E) - - - B.00m? R$ 13.500,00
tório com sanitário anexo [o - - - 9,00mº R$ 43.500,00
ConsuRâno com sanitário anexo (o) : + * 9,00m' R$ 13.500,00
Sata de estocagem de medicamentos 0 = 8.00m* R$ 12.000,00
Sala de asleritização estocagem de 3 à a 4 BO? R$ 7.200,00
materna! esterilizado º
io para pessoa com 4 E E E 3,00m* R$ 4.500,00
On ec 1 ê ” - 9,00m? R$ 13.500,60
Consultório indiferenciado 1 - “ - 2.00m* R$ 13.500,00
. ; , REA TO!
o TD. AY METOTAL DOS ÁREA ABER VALOR ÁREA ÁREAASER VALOR ÁREA 4 io
ansenTE BENTES AMBIENTES AMPLINDA “AMPLIADA” CONSTRUIDA CONSTRUIR ESTABE EL POMENTO Taro
Área Toiai
Asnbienies:
TOTAIS “ 0,90m? R$ 0,09 T15,8dnr R$ 17) 700,0
AB
THE HOM? + TEU DA AREA DE
TOTAL AMPLIAÇÃO CIRCULAÇÃO R$ 173.700,00
144,76m*
Histórico nc omeneo
Prefnties Nuno da
Phiran
Atenção! Caso n proposta estiver em "Diligência” resgonçer conforme a Justificativa
Serra RG
Eltitia Mo
retro gmaesmm
Data de Datade Situação
Astor criação atualização parecer
Diante da documentação apresentada, a proposta em reforência tem paracer técnico favoréve:
deste Departamento para fins de liberação da primeira parceis, equivalente 3 20% (vino por
sento) do valor cial da proposta, estando & metima conticianada à habilitação em Port
especíica. À "APLICAÇÃO" dos recursos deva ser restrita oxciusivamenta & AMPLIAM
estabelecimento de saúde indicado, não senda adinitidas outras modalidades, como
construção ou reforma (te unidades. Considerendo-se w disposto na Poriaria 239 de 04 de
março de 2043, é da responsabilidade do murizípio/Distriio Federal informar, por maio do
ULIANNE BARROS Sistema sh Neruloraimerio da Programs ge squaticanão tias Utidades je GS aug -
A NG (o oo q DOS E component ampliação, o início, o andamento, 4 conciusão e as posteriores manutenções
AGUIAR 29H7I2DIS 2SHO7RGIS Favorâvel preventivas da vota execuiada, incluindo-se os Jocumentos e as demeis informações”
requeridas pelo referido sistema, senda esta condição nbrigatória para cortiruidacde no
programa e recebimento de evemtuais novos revursos. iormo que de acordo com o it. 34 da
poriana 339 de 04 de 2073 que deiine o comp: nente Ampilação de UBS, As unidades
ampliadas no ambito deste componente Soratoriameno deverão ser identificadas de acordo
Som os padrões visuais constantes da Portaria nº 2 938/GM4S, de 1º de dezembro de 2011,
que ts a programação visual padronizada as Unidades de Saúde do SUS disponível no
sito é Aa]
hRp:iporalsaude saude gov briportaissudelarguivos/pdliZ0 42/0541 Simanual sede basica pot,
Jusiiicativa
o do
«ms SISMOB
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA
PROPOSTA Nº 06016.6180001/15-005
Dados da proposta
Entidade
Fundo Municipal de Saúde
Programa
Atenção Básica
Tipo de Obra
Ampliação
Porte
Porte 4
Justricativa
“wo” Valor Empenhado
Vaior Pago
R$ 34.740,00
Data do Cadastro
16/07/2015
Data da Portaria do Habilitação
05/11/2045
Localização
Município
M te da Serra
Bairro
o! CER
76925-000
Emendas pes
Resumoa do valor indicado para o CNPJ
CNPS
06076618000126
Obeto E
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Indicações
Protettuca Muac, de
Miranta da Serra PO
CNPJ
96.015,618/0001-26
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Recurso
Emenda
Valor da Proposta
R$ 473.700,00
Situação da Proposta
Em monitoramento
Número da Portaria de Habilitação
4776
Nome do Estabelecimento
UBS DR SAMUEL PAULO THOMAS
Ur
Rondonia
Endereço
Avn Brasil, 2497
Latitude e Longitude
-11,030187606811204 / -62.607507076263246
Vator total disponivel para cadastro de proposta
R$ 173.700,00
impresso em 26/06/2017 às 16:48 por Milton Caetano Da Silva Pág. 142
= SISMOB
Emenda
29470001
Fotografias
Fotografia
Armoientes
impresso em 26/06/2017 às 16:48 por Miitor; Caetano Da Silva
Partido.
a
poT iai 173,700.00
VALOR TOTAL: R$ 173.700,00
Quantidade anexada Última atualização
n 280/2015
«ms SISMOB
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA
PROPOSTA Nº 06016.6180001/15-006 ps a
Dacios da proposta
Enticado
Fundo Municipal de Saúde
Programa.
Atenção Básica
Tipo de Obra
Ampliação
Porte
Porte 4
Justificativa
“e Valor Empenhado
R$ 0,00
Valor Pago
E$ 25.208,00
Data do Cadastro
16/07/2015
Data da Portaria de Habilitação
05/11/2015
Localização
CNES
2808198
Municipio
Mirante da Serra
Bairro
Selor 2
“ GEP
76925-000
Emendas
Resumo do valor indicado para o CNPJ
CNPJ
05016918000126
Objeto ,
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Indicações
e inter pertence
sus
eeremeomconssemmannenaos
| pentes Mino de
Serra RO
CNPJ
06.015.518/0001-26
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Recurso
Emenda
Valor da Proposta
R$ 426.000,00
Situação da Proposta
Em monitoramento
Número da Portaria de Habilitação
1776
Nome do Estabelecimento
UBS NARCISO FERREIRA
UF
Rondonia
Endereço
Rua Pernambuco, 8/n
Latitude e Longitude
-11.37418842315352 / -62.679924905420544
|
Valor total disponível para cadastro de proposta
R$ 126.000,00
impresso em 26/06/2017 às 16:36 por Milton Caetano Da Silva Pág. 49
= SISMOB
Emenda Partido
29470004 PDT
Fotografias
Fotografia
Ambientas
Impresso em 25/06/2017 às 16:25 por Milton Caetano Da Silva
Prefottica Mona de ,
Sus
“ Valoraser.
- utilizado (R$)
Mirante da Serra RO
FOLHA Ne
Parlamentar
RS
ROGÉRIO *26,000.00
VALOR TOTAL: R$ 126.000.00
ã
28/40/2045
Pés. 2%