materia nº 3/2022

 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO 
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS 
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
EDITAL Nº 003/GP/CMMS/2022.
 O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra – RO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do 
Município, Torna – se “Público” e declara vago os Cargos de: Membro da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação, Membro da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças, Membro da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, 
Membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Pesca e Relator e Membro da 
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Em decorrência da Renúncia dos 
Vereadores: Jozimar Sousa Nerys, conforme ofício nº 014/JSN/2022, e Daniel Andrade, 
conforme ofício nº 004/DA/2022. 
DISPOSIÇÕES GERAIS
 I – Fica estabelecido o dia 09 de Junho de 2022, às 11h00min, a Sessão Extraordinária 
para a Eleição dos Cargos Vagos: Membro da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação, Membro da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, Membro da 
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, Membro da Comissão 
Permanente de Meio Ambiente e Pesca e Relator e Membro da Comissão Permanente de 
Obras e Serviços Públicos, em decorrência das renúncias apresentadas e lidas em Plenário. 
 II – Os candidatos interessados deverão protocolar na Diretoria Geral desta Casa, os 
requerimentos para registro de suas candidaturas, 24h00min antes do início da eleição, 
conforme determina o Regimento Interno desta Casa. 
 III - A eleição obedecerá ao disposto contido no Regimento Interno. 
 IV – A eleição para do que se trata acima, será realizada no Plenário da Câmara 
Municipal de Mirante da Serra – RO, sito a Rua Marechal Rondon, nº 2413. 
 Mirante da Serra, 06 de junho de 2022. 
ADINEUDO DE ANDRADE
PRESIDENTE