materia nº 24/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 024/2022.
 
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo a matéria apresentada, vimos que a mesma é de grande importância para que o 
município possa atender necessidades da secretaria municipal de saúde, com a compra de uma 
ambulância. 
As alterações orçamentárias não irão prejudicar as demais programações da secretaria, 
assim somos de parecer favorável pela aprovação do mesmo. 
Assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 08 de junho de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES 
 PRESIDENTE RELATOR INTERINO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 024/2022.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 
Em análise a presente matéria, vi que a mesma visa abrir crédito especial por anulação 
orçamentária, para permitir suplementação orçamentária para pagamento de contrapartida, para 
aplicação de recursos de convênio 151/PGE/2021, Para aquisição de ambulância tipo C. 
As alterações orçamentárias são necessárias e não prejudica as demais atividades da 
SEMSAU, assim sou de parecer favorável.
 Sala das comissões
 Em, 08 de junho de 2022.
 
WILLIAN SANCHES
RELATOR INTERINO