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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 025/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma contempla as áreas de Educação,
Saúde e Assistência Social, contemplando os limites constitucionais, observando a manutenção
dos programas federais e visando a ampliação e a melhoria dos serviços ofertados.
O mesmo está de acordo com a capacidade do município, portanto somos de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de junho de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 025/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Analisando a presente matéria, vi que a mesma obedece aos limites Constitucionais para
aplicação mínima, de forma que o município possa oferecer o atendimento, manter os programas
e procurar desenvolver bom trabalho de atendimento à população.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de junho de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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