| Tipo | Parecer CPJR |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/2022, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 053/2022. AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/2022, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em estudo a matéria acima, vimos que a mesma boa redação, e atende o que dispõe a Lei complementar 95/98 e Regimento Interno. Quanto ao mérito a matéria visa apenas alterar horário das reuniões ordinárias das comissões permanentes, para que possa ter maior participação dos membros, tendo em vista que nesta nova composição alguns membros têm compromissos no período noturno nas quartasfeiras. A matéria não infringe nenhuma norma legal, portanto somos de parecer favorável. Sala das comissões Em, 23 de junho de 2022. HILTON EMERICK DE PAIVA WILLIAN SANCHES PRESIDENTE RELATOR MARTINHO FREIRE DA SILVA MEMBRO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER E DO RELATOR Nº 053/2022. AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/2022, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em estudo ao Projeto de Resolução, vi que o mesmo tem em si uma boa técnica de redação, pois atende o que dispõe a Lei complementar 95/98 e Regimento Interno. A matéria tem como objetivo mudar o horário das comissões, da quarta-feira a noite, para quinta-feira às nove horas, facilitando os trabalhos dos membros e do servidor que acompanha as comissões. Tendo em vista a legalidade da matéria, sou de parecer favorável. Sala das comissões Em, 23 de junho de 2022. WILLIAN SANCHES RELATOR