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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 052/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022, “DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS
TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES APTOS A
ACOMPANHAR PACIENTES, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SAMUEL
MARQUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo ao presente projeto, vimos que o mesmo visa conceder indenização aos
servidores técnicos, auxiliares de enfermagens e outros aptos a acompanhar pacientes. Esses
acompanhamentos serão para Ji – Paraná, Cacoal ou Porto Velho, e tem seus valores
estabelecidos de forma que não traz prejuízo financeiro.
As despesas decorrentes da desta indenização está dentro da capacidade financeira do
município, e os servidores que receber esta indenização não fará jus a outro tipo de benefício
para a mesma finalidade.
Portanto somos de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 23 de junho de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 052/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022, “DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS
TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES APTOS A
ACOMPANHAR PACIENTES, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SAMUEL
MARQUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria ora mencionada não traz prejuízo financeiro ao município, devido sua
importância em valorizar os trabalhos dos profissionais da saúde, que deslocam a qualquer
horário no acompanhamento de pacientes e que não tem indenização para custear despesas com
alimentação ou outras necessidades na viagem.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 23 de junho de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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