| Tipo | Parecer CPOSP |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 1 COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 010/2022. AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O presente projeto tem como objetivo atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, para custear despesas com material de consumo e outros serviços terceiro pessoa jurídica e terá como cobertura anulação no elemento outros serviços terceiros e pessoa jurídica da SEMAFP. As alterações orçamentárias são necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria de obras. Portanto somos de parecer favorável. Sala das comissões Em, 23 de junho de 2022. HILTON EMERICK DE PAIVA CRISTIANO CORREA DA SILVA PRESIDENTE RELATOR MARTINHO FREIRE DA SILVA MEMBRO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 2 COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 010/2022. AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em análise ao projeto ora mencionado, vi que o mesmo atender necessidades da Secretaria de Obras, com abertura de crédito adicional especial para material de consumo e outros serviços terceiro pessoa jurídica. As alterações orçamentárias são necessárias irá trazer prejuízo financeiro ou orçamentário, portanto sou de parecer favorável. Sala das comissões Em, 23 de junho de 2022. HILTON EMERICK DE PAIVA RELATOR