| Tipo | Parecer CPOF |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2022 |
| Date | 2022-07-06 |
| Ementa | AO PROJETO DE LEI Nº 1207/2022, “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 061/2022. AO PROJETO DE LEI Nº 1207/2022, “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”. Em analise a presente matéria, vimos que a mesma visa abrir crédito de remanejamento orçamentário para atender complementação de repasse ao poder legislativo referente ao exercício de 2022, para suplementar as necessidades do Poder Legislativo. O crédito será suplementado pelo excesso de arrecadação do Poder Legislativo e as alterações não irão causar prejuízo financeiro nem prejudicar demais programações orçamentárias. Portanto somos de parecer favorável pela aprovação. Sala das comissões Em, 06 de julho de 2022. HILTON EMERICK DE PAIVA LUIZ BARBOSA DOS SANTOS PRESIDENTE RELATOR MARTINHO FREIRE DA SILVA MEMBRO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 061/2022. AO PROJETO DE LEI Nº 1207/2022, “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”. Em analise a presente matéria, vimos que a mesma visa abrir crédito de remanejamento orçamentário para atender complementação de repasse ao Poder Legislativo. O crédito será suplementado pelo excesso de arrecadação do Poder Legislativo e as alterações não irão causar prejuízo financeiro nem prejudicar demais programações orçamentárias. Portanto somos de parecer favorável pela aprovação. Sala das comissões Em, 06 de julho de 2022. LUIZ BARBOSA DOS SANTOS RELATOR