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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330
e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 011/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.205/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a matéria mencionada, vimos que a mesma atende a solicitações da Secretaria
Municipal de Obras, para custear despesas outros serviços terceiro pessoa jurídica, para que
possa dar continuidade nas recuperações de estradas vicinais.
As alterações orçamentárias são necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos e não
irão prejudicar demais atividades, assim somos de parecer favorável.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 28 de junho de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA CRISTIANO CORREA DA SILVA
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330
e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 011/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.205/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise ao projeto ora mencionado, vi que o mesmo tem como objetivo atender
necessidades da Secretaria de Obras, com abertura de crédito adicional especial para outros
serviços terceiro pessoa jurídica.
As alterações orçamentárias são necessárias e não irá trazer prejuízo financeiro ou
orçamentário, portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 28 de junho de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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