materia nº 29/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 029/2022.
 
 
 
AO PROJETO DE LEI Nº 1.212/2022, “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE 
SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
Em estudo a matéria apresentada, vimos que a mesma é de grande importância para que o 
município possa atender necessidades dos agentes de saúde e de combate ás endemias por meio 
do Governo Federal.
As alterações orçamentárias não irão prejudicar as demais programações da secretaria, 
assim somos de parecer favorável pela aprovação do mesmo. 
 Sala das comissões
 Em, 21 de julho de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES 
 PRESIDENTE RELATOR 
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 029/2022.
 
 
 
AO PROJETO DE LEI Nº 1.212/2022, “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE 
SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
Em estudo a matéria apresentada, vimos que a mesma é de grande importância para que o 
município possa atender necessidades dos agentes de saúde e de combate ás endemias. 
As alterações orçamentárias não irão prejudicar as demais programações da secretaria, 
assim sou de parecer favorável pela aprovação do mesmo.
 
 Sala das comissões
 Em, 21 de julho de 2022.
 
WILLIAN SANCHES
RELATOR