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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 010/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.211/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1039 CV PARA AQUISIÇÃO DE 02
MICROTRATORES E 01 COLHEDORA DE MILHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria ora mencionada, vimos que a mesma é de grande necessidade para
que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, uma vez que esta visa
atendes a secretaria com 02 micro tratores e 01 colhedora de milho.
As alterações orçamentárias não trazem nenhum prejuízo a esta secretaria para as demais
programações, portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 21 de julho de 2022.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 010/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.211/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1039 CV PARA AQUISIÇÃO DE 02
MICROTRATORES E 01 COLHEDORA DE MILHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma tem como objetivo abrir crédito adicional
especial para aquisição de 02 microtratores e 01 colhedora.
Ressalto que alterações não trazem nenhum prejuízo a esta secretaria, assim sou de
parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 21 de julho de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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