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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330
e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 012/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.208/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1036 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. DOS MIGRANTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a matéria mencionada, vimos que a mesma atende a solicitações da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos para implantação de iluminação pública.
As alterações orçamentárias são necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos e não
irão prejudicar demais atividades, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 21 de julho de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA CRISTIANO CORREA DA SILVA
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330
e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 012/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.208/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1036 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. DOS MIGRANTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise ao projeto ora mencionado, vi que o mesmo tem como objetivo atender
necessidades da Secretaria de Obras com iluminação pública.
Assim, ressalto que as alterações orçamentárias são necessárias e não irão trazer prejuízo
financeiro ou orçamentário, portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 21 de julho de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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