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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 030/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO
X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria visa dar condições para aplicação de recursos de convênio para
aquisição de um Aparelho de Raio X, que é de grande necessidade para o atendimento de nossa
população.
Os recursos são do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde, e
necessita da abertura de crédito para sua aplicação.
As alterações não prejudica demais programações, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 030/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO
X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria apresentada, vimos que a mesma é de grande importância para
atender necessidades da Secretaria de Saúde, com aquisição de aparelho de Raio X, para o
atendimento da população.
As abertura de crédito é necessária, e não irá prejudicar demais programações, assim sou
de parecer favorável pela aprovação do mesmo.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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