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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 031/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.216/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo da presente matéria vimos que a mesma tem como objetivo atender a
SEMECE, para que possa aplicar recursos de convênio para construção de vestiário no campo de
futebol municipal.
As alterações orçamentárias por excesso de arrecadação e anulação de dotação
orçamentária não irão prejudicar as demais programações, portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 11 de agosto de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 031/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.216/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria vem dar condições orçamentárias para aplicação de recursos e
construção de vestiário no campo de futebol.
As alterações são necessárias para suplementar orçamento por excesso de arrecadação na
SEMECE, e que o município possa pagar contrapartida.
A construção de vestiário traz grande comodidade e privacidade aos atletas, assim sou de
parecer favorável pela aprovação do mesmo.
Sala das comissões
Em, 11 de agosto de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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