br-locleg corpus explorer

← Mirante da Serra (RO)

materia nº 64/2022

Tipo Requerimentos
Número / Ano 64 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaREQUERIMENTO Nº 064/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA CONVOCADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1203/2022”.
native_id1709

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-23T08:59:08.810606-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
https://www.mirantedaserra.ro.leg.br
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
REQUERIMENTO Nº 064/GV/HEP/RO/2022. RANTE DA SERRA – RO. 
EM, 18 DE AGOSTO DE 2022. 
 
 REQUER: “QUE SEJA CONVOCADO UMA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1203/2022”. 
AO EXMO. SR. 
ADINEUDO DE ANDRADE 
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
MIRANTE DA SERRA – RO. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE;
 Venho através do presente, no momento em que apresento meus cordiais 
cumprimentos, requerer de Vossa Excelência que seja convocado uma audiência pública a 
ser realizada dia 23/08/2022, às 19h:00min para discussão do projeto de lei nº 1203/2022, 
que “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 Devido a complexidade do projeto é necessário uma ampla discussão, e para isso é 
necessário a realização de audiência pública que venha trazer esclarecimentos 
principalmente aos servidores municipais que são contribuintes do Instituto e beneficiários do 
regime de previdência. 
 Portanto conto com vossa compreensão e atendimento ao requerido e desde já 
agradeço. 
 . N. Termos
P. Deferimentos.
HILTON EMERICK DE PAIVA 
VEREADOR MDB 

open original →