materia nº 3/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO 03/2022
Processo nº 84/CMMS/2022 Julgamento do tipo: Menor preço Global
Modalidade: Pregão Modo de disputa: ABERTO
Edital nº: 03/CMMS/2022 Valor estimado: R$ 15.208,66
Forma: Eletrônica Amostra: Não
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de construção e reforma. 
Substituição de telhado medindo 302,67 M², Mão de obra com Retirada do telhado 
existente. E Telhamento com telha de fibrocimento, para atendimento das necessidades 
da Câmara Municipal de Mirane da Serra – RO.
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MEI-ME-EPP
ACâmara Municipal Mirante da Serra/RO, através eio do Setor de Licitações, através do Pregoeiro e 
equipe de apoio designados pelo Decreto nº 0161, com autorização da autoridade superior, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que, realizará a licitação na modalidade pregão, na 
forma eletrônica, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o descrito neste edital e seus anexos 
e em conformidade com a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Decreto 
Municipal 2.696 de 24/06/2020, Decreto Municipal 2.125 de 30/10/2017, Lei Complementar nº 123 de 
14/12/2006, Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014, Decreto Federal nº 3.555 de 08/08/2000, Lei nº 
8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 12/09/2022
LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 23/09/2022 às 10hrs.00min
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 23/09/2022 às 10hrs01min.
Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília (DF).
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do 
Pregoeiro e sua equipe de apoio.
EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos que o integram poderá ser acessada 
gratuitamente nos sites: http://www.mirantedaserra.ro.leg.br e www.licitanet.com.br.
Para dúvidas e esclarecimentos procure a Sala de Licitações da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO, 
ou por intermédio do e-mail camarademirantedaserra@gmail.com em horário de expediente de segunda a 
sexta-feira das 07h00min às 13h:00min, excetos feriados.
DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser retirados, até a hora marcada para 
a abertura da sessão no endereço eletrônico acima mencionado.
Mirante da Serra/RO, 08 de Setembro de 2022.
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Carlos Willen Dobelin
Pregoeiro Oficial
Decreto 0161/2022