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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 032/2022.
AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria vimos que a mesma tem como objetivo abrir crédito
suplementar por excesso de arrecadação, e irá suplementar elementos para diárias, obrigações
patronais, pagamento de pessoal, material de consumo, outros serviços terceiros pessoa jurídica e
obras e instalações.
A matéria só traz benefícios permitindo um melhor investimento na educação municipal,
assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 032/2022.
AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria mencionada é de grande importância pois permite abrir crédito na SEMECE,
para suplementar elementos para diárias, obrigações patronais, pagamento de pessoal, material
de consumo, outros serviços terceiros pessoa jurídica e obras e instalações.
Desta forma garantirá a manutenção do ensino e demais atividades até o término do
exercício.
Portanto sou de parecer favorável pela aprovação do mesmo.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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