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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 079/2022.
AO PROJETO DE LEI N 1.218/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO VIVEIRO JANDIRA
VELOZO DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem boa técnica de redação, atende as
normas legais, estando de acordo com o que dispõe a Lei complementar 95/98 e Regimento
Interno.
A matéria cumpre as Normas Legais, e tem como objetivo nomear o viveiro municipal,
homenageando a família Velozo, o qual o nome vem da matriarca da família que foi grande
guerreira neste município.
Após ter cumprido seus dias de vida, prestado seus serviços servindo aqueles que dela
necessitaram, é pois simples e justa a presente homenagem.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 29 de setembro de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E DO RELATOR Nº 079/2022.
AO PROJETO DE LEI N 1.218/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO VIVEIRO JANDIRA
VELOZO DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria acima tem boa técnica de redação e obedece ao que dispõe a Lei complementar
95/98 e Regimento Interno.
Quanto ao mérito visa abrir dar nome ao Viveiro Municipal, como Jandira Velozo da
Paixão, o que está de acordo com as normas pertinentes.
Assim sou de parecer favorável.
Em, 29 de setembro de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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