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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 034/2022.
AO PROJETO DE LEI N 1.219/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE
ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”.
A presente matéria é de grande importância pois cumpre o que dispõe a LDB e PNE, para
escolha democrática das gestões escolares.
A matéria especifica estabelece normas claras do sistema de escolha, e avaliação dos
candidatos bem como a participação da comunidade escolar, sempre visando o melhor
desenvolvimento do ensino aprendizagem.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 29 de setembro de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 034/2022.
AO PROJETO DE LEI N 1.219/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE
ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma tem como objetivo estabelecer normas
especificas para o processo de escolha de diretores e vices diretores de escolas municipais, de
maneira transparente e democrática.
Tendo em vista que a comunidade tem uma grande importância na organização e
planejamento dos trabalhos, e desta forma terá participação direta na escolha dos candidatos, e o
dever de acompanhar os mesmos ao longo da gestão, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 29 de setembro de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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