materia nº 39/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 039/2022.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.239/2022 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE 
PARCERIA COM O ESTADO DE RONDÔNIA PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
E matéria mencionada é de grande importância para que possa continuar oferecendo no 
município a Educação de Jovens e Adultos, como forma de diminuir o índice de analfabetismo e 
desta forma melhorar o desenvolvimento pessoal dos jovens e adultos no município. 
A matéria atende as metas 08 e 09 do Plano Municipal de Educação, e a parceria 
contempla desta forma as necessidades para que possa oferecer essa modalidade de ensino. 
Assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 20 de outubro de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES 
 PRESIDENTE RELATOR 
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 039/2022.
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.239/2022 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE 
PARCERIA COM O ESTADO DE RONDÔNIA PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma tem como objetivo garantir condições para 
execução do convênio firmado entre o município e a União por intermédio do Ministério da 
Defesa Plataforma + Brasil, para construção de arquibancadas no Estádio Municipal. 
Os recursos para cobertura vêm de excesso de arrecadação e não prejudica as demais 
ações do município. 
Portanto sou de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 20 de outubro de 2022.
 
WILLIAN SANCHES
RELATOR