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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
MENSAGEM No 929/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores, vereadores,
A proposta do Projeto de Lei no 1.248/2022 que “Dispõe sobre a
denominação da Quadra Esportiva com Grama Sintética de Mirante da Serra, como
Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva) e dá outras providências”, homenageia um
cidadão que desenvolveu trabalho voluntário para o município, se destacando junto a
crianças e adolescentes com escolinhas de futebol e como instrutor técnico do time
de futebol feminino, o Senhor JASIEL OLIVEIRA DA SILVA.
O Senhor Jasiel foi grande incentivador do esporte no nosso município,
sempre atuando com muito amor no desempenho dessa função.
Tendo ciência do envolvimento desta Casa de Leis, por intermédio de seus
pares, com a constitucionalidade das Leis Municipais, é que submetemos o presente
projeto para apreciação e posterior deliberação.
Contando desde já com o empenho individual de cada um dos nobres Edis
em sua aprovação.
Desde já agradecemos.
Mirante da Serra/RO, 14 de novembro de 2022.
EVALDO DUARTE ANTONIO
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ofício Nº /SEMUG/2022
Mirante da Serra, 14 de novembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor,
ADINEUDO DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra – RO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao tempo em que cumprimentamos Vossa Excelência, tem o presente o
objetivo de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei no
1.248/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva com Grama
Sintética de Mirante da Serra, como Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva) e dá
outras providências”, para que seja analisado e deliberado pelos Nobres Edis.
Nossas considerações a esta Câmara de Vereadores que muito tem
contribuído para o bom andamento e fiscalização da coisa pública, solicitando
gentilmente a realização de sessão extraordinária para apreciação do presente
projeto de lei.
Atenciosamente,
EVALDO DUARTE ANTONIO
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO DE LEI Nº 1.248/2022
“Dispõe sobre a denominação da Quadra
Esportiva com Grama Sintética de Mirante da
Serra, como Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da
Silva) e dá outras providências”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva), a
Quadra Esportiva com Grama Sintética de Mirante da Serra, estabelecida na Rua
Jorge Teixeira, Quadra 59, Lote 105, Mirante da Serra/Rondônia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mirante da Serra, 14 de novembro de 2022.
EVALDO DUARTE ANTONIO
Prefeito Municipal
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