materia nº 18/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 018/2022.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.247/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 
Objetivo da matéria ora mencionada é complementar os valores a serem aplicados no 
convênio nº 125/2021/PJ/DER-RO, para aquisição de insumos para fabricação de blocos de 
concreto, tendo em vista o aumento dos custos dos insumos que tornaram o valor inicial 
insuficiente para a aquisição do material necessário. 
 A abertura de crédito será feito por anulação de dotação orçamentária dentro da mesma 
secretaria, e não irão prejudicar as demais atividades, assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 17 de novembro de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA CRISTIANO CORREA DA 
SILVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
MARTINHO FREIRE DA SILVA 
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 018/2022.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.247/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo a matéria acima mencionada, vi que a mesma é de grande importância para 
que seja efetivado o convênio para aquisição de insumos de fabricação de blocos de concretos. 
Os valores são necessários para suplementar o orçamento e poder aplicar o recurso, 
tendo em vista que o convênio é do ano anterior e está com planilha desatualizada. 
As alterações não prejudicam as demais atividades orçamentárias, assim sou de parecer 
favorável. 
Sala das comissões
 Em, 17 de novembro de 2022.
CRISTIANO CORREA DA SILVA 
RELATOR