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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 013/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria abre crédito adicional especial na SEMAAGRIT, para que a mesma
possa suplementar elemento de despesa para a devolução de saldo dos convênios convênio
026/PGE-2021 onde foi adquirido veículo Pic-Up.
O mesmo foi executado com sucesso, com economia gerada no processo de compra é
necessário devolver o saldo remanescente para que possa efetuar a prestação de contas.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2022.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 013/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma tem como objetivo abrir crédito
adicional especial com o objetivo de dar condições para devolução de saldo, encerramento e
prestação de contas de convênio.
A alteração não prejudica demais programações, assim sou de parecer favorável pela
aprovação.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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