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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 044/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A matéria está de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação, que necessita
suplementar programações para o pagamento de pessoal até o final deste exercício.
Devido a insuficiência orçamentária, propõe – se a suplementação por anulação dentro
de forma que não irão prejudicar as demais programações.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 044/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma tem como objetivo permitir que a
SEMECE possa prosseguir com suas atividades, tendo em vista a necessidade orçamentária
para o pagamento de pessoal é necessário a suplementação.
A mesma será feita por anulação de dotação dentro da SEMAFP e da própria SEMECE,
mais que não traz nenhum prejuízo orçamentário ou financeiro.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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