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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 103/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1248/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA DE MIRANTE DA SERRA, COMO
QUADRA JASI (JASIEL OLIVEIRA DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria, tem uma boa redação e obedece ao que dispõe a Lei complementar 95/98 e
Regimento Interno.
Quanto ao mérito visa denominar a Quadra Esportiva com Grama Sintética com o nome
de Jasi (Jasiel Oliveira da Silva).
É vedado ao município atribuir como forma de promoção nome de pessoas vivas ao
patrimônio público, no entanto, a homenagem é pois justa e singela, pois o senhor Jasiel foi um
defensor ferrenho e dedicado ao esporte de nosso município como forma de disciplina e
desenvolvimento social principalmente das crianças e jovens.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 01 de dezembro de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E DO RELATOR Nº 103/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1248/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA DE MIRANTE DA SERRA, COMO
QUADRA JASI (JASIEL OLIVEIRA DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma tem uma boa redação e obedece ao que
dispõe a Lei complementar 95/98 e Regimento Interno.
A matéria visa nomear patrimônio público, fazendo homenagem a quem em vida se
chamou Jasiel Oliveira da Silva, que lutou e fez com que o esporte tivesse um novo ritmo em
nosso município.
A presente proposição é legal e traz justa homenagem a este baluarte do esporte de nosso
município.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 01 de dezembro de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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