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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 101/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1254/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
REPASSE DE CUSTEIO NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, EM FAVOR DA
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO VALOR DE R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem grande importância pois irá
ajudar a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais com o repasse do recurso na
modalidade custeio, sendo em parcela única.
Os recursos são destinados para o fim específico é proveniente do governo federal, não
tendo nenhum prejuízo financeiro ou orçamentário para o município.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 08 de dezembro de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 101/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1254/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
REPASSE DE CUSTEIO NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, EM FAVOR DA
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO VALOR DE R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria busca autorização para que possa fazer o repasse para APAE
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, como custeio, e irá permitir que a mesma
continue com o trabalho que vem desenvolvendo em favor das famílias menos favorecidas e
oferecendo um bom serviço para as crianças, jovens e adultos especiais de nosso município.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 08 de dezembro de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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