texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 045/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria, Estima a receita e fixa a despesa do município para o
exercício de 2023, e contempla as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, obedecendo os
limites constitucionais, observando a manutenção dos programas federais e visando a ampliação
e a melhoria dos serviços ofertados.
O mesmo está de acordo com a capacidade do município, portanto somos de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 08 de dezembro de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 045/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Analisando a presente matéria, vi que a mesma obedece aos limites Constitucionais para
aplicação mínima, de forma que o município possa oferecer o atendimento, manter os programas
e procurar desenvolver bom trabalho de atendimento à população.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 08 de dezembro de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
open original →