| Tipo | Parecer CPOSP |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | . AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 1892 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 1 COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 020/2022. AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em análise ao projeto acima mencionado, vimos que o mesmo prevê em suas programações orçamentárias contemplar as principais obras e serviços públicos, como conservação de estradas, iluminação pública e as atividades administrativas, visando o bem estar da população. Mantém a previsão dentro das capacidades do município, podendo ser revisados e fazer as adequações necessárias ao longo da aplicação do orçamento, de acordo com o limite especificado. Portanto somos de parecer favorável. Sala das comissões Em, 08 de dezembro de 2022. DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA PRESIDENTE RELATOR JOZIMAR SOUSA NERYS MEMBRO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 2 COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 020/2022. AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em estudo a presente matéria, vi que a mesma tem boas metas para o desenvolvimento no setor de Obras e Serviços Públicos, como forma de melhorar o atendimento da população. A execução dos programas e metas estão baseados na capacidade do município, pois foi elaborado com base nos índices indicadores, assim sou de parecer pela aprovação. Sala das comissões Em, 08 de dezembro de 2022. HILTON EMERICK DE PAIVA RELATOR