texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 106/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1257/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR 1.500 (MIL E QUINHENTAS) TELHAS DE BARRO USADAS E
RIPAS DE MADEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO
ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma permite a doação de telhas e ripas
usadas, que serão utilizadas para cobertura de um barracão na sede da ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II.
Os custos decorrentes desta doação ocorrerão por conta do beneficiado, não trazendo
assim nenhum gasto ou prejuízo financeiro ao município.
Portanto somos de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 19 de dezembro de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 106/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1257/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR 1.500 (MIL E QUINHENTAS) TELHAS DE BARRO USADAS E
RIPAS DE MADEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO
ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria não traz nenhum prejuízo financeiro ao município, e os bens que ora estão
sendo doados não se encontram em uso, e caso fique armazenado poderá ocorrer a deterioração,
sem assim beneficiar a população.
Os bens terão um fim para atendimento do bem comum da comunidade do Acampamento
Fidel Castro II, assim destina se aos princípios legais, sem nenhum ônus ao município.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 19 de dezembro de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
open original →