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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330
e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 021/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O projeto acima mencionado abre crédito adicional especial, por anulação de dotação
orçamentária, visando garantir a continuidade dos trabalhos de melhoria na infraestrutura rural,
elemento que se encontra com saldo insuficiente.
A cobertura virá de parte da mesma secretaria e da SEMAFP, e não irá prejudicar as
demais atividades.
A matéria está de acordo com as normas pertinentes, portanto somos de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 19 de dezembro de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA CRISTIANO CORREA DA SILVA
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330
e mail: camarademirantedaserra@gmail.com Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 021/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma é de grande importância e necessária para
que a SEMOSP possa continuar suas atividades, principalmente nas atividades de recuperação de
vias e outros trabalhos de infraestrutura na área rural.
A alteração orçamentária é necessária e não irá prejudicar as demais atividades, e trará
grandes benefícios para a população.
Portanto sou de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 19 de dezembro de 2022.
CRISTIANO CORREA DA SILVA
RELATOR
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