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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 016/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo suplementar
orçamento da SEMAAGRIT para que possa executar o convênio Plataforma + Brasil nº
897703/2020, para construção da feira coberta, e que necessita ser suplementado para dar
continuidade e finalização ao trabalho da obra.
O valor que será suplementado vem de anulação de outras dotações, mas não irá
prejudicar demais atividades nem o orçamento geral.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 19 de dezembro de 2022.
WILLIAN SANCHES LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 016/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito, a matéria visa permitir a execução do convênio de construção do
barracão da feira, que é um sonho antigo de nossa população, principalmente daqueles que
desenvolvem a atividade de feirante, pois trará grande conforto e condições de higiene no local.
A alteração orçamentária não irá prejudicar outras atividades da secretaria nem o
orçamento geral, portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 19 de dezembro de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR
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