materia nº 1007/2023

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 1007/GP/CMMS/RO/23. MIRANTE DA SERRA-RO.
EM, 02 DE JANEIRO 2.023.
“NOMEIA 4 COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA
ELEIÇÕES DOS CARGOS DAS COMISSÕES
PERMANENTE PARA O BIÊNIO DE 2.023 A 2.024, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO, no uso das
atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, Emenda 007/2016 a LOM e
considerando o Edital 001/2023.........4....
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomeada a Comissão para o procedimento das eleições das
Comissões Permanentes desta Câmara Municipal de Mirante da Serra para o biênio de 2023 à
2.024.
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS — SECRETÁRIO
ANTONIO PEREIRA ESTEVAN — MEMBRO
Art. 2º - Fica estabelecido o dia 04 de janeiro de 2.023, às 09h00min horas, a
realização da Sessão Extraordinária para Eleição das Comissões Permanentes para o biênio 2023
à 2024.
Art. 3º - Esta Comissão deverá tomar todas as providências necessárias para a
realização da eleição das Comissões Permanentes, inclusive a elaboração das Chapas conforme
dispõe a Emenda 007/2016 da LOM e o Regimento Interno desta Casa.
Art. 4º - 4 composição desta Comissão terá seus efeitos até a conclusão da
posse e resultado oficial do Processo de Eleição da Mesa Diretora.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação revogam — se
as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE
REGISTRE — SE
CUMPRE - SE
TINHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE/CMMS
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