materia nº 4/2023

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 004/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.264/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
 Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo abrir crédito 
adicional suplementar para dar condições de aplicação de recursos que serão utilizados para a 
aquisição de insumos para fabricação de blocos e pavimentação de ruas. 
 Os recursos provenientes do convênio 125/2021- PJ/DER-RO, celebrado entre o município 
e o governo do Estado por intermédio do DER – RO, para aquisição dos insumos para fabricação 
de blocos de concreto, mais as aplicações.
 Será de grande valia, pois trará grande melhoria em nossa cidade e conforto para a 
população. 
 Assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 24 de janeiro de 2023.
CRISTIANO CORREA DA SILVA HILTON EMERICK DE PAIVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
WILLIAN SANCHES 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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MEMBRO
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 004/2023.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1.264/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A presente matéria tem como objetivo abrir crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro, para que o município possa executar o convenio para pavimentação de importantes 
ruas de nossa cidade. 
Os valores são provenientes de convênio 125/2021- PJ/DER-RO, celebrado entre o 
município e o governo do Estado por intermédio do DER – RO. 
As alterações não irão prejudicar a programação desta secretaria e nem demais 
programações orçamentárias. 
Portanto sou de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 24 de janeiro de 2023.
HILTON EMERICK DE PAIVA 
RELATOR